Ministério Público opina para Justiça manter condenação que deixa Isaac Carvalho inelegível

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou uma manifestação à 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, no norte do Estado, solicitando que a Justiça não conceda tutela de urgência ao pedido do ex-prefeito Isaac Carvalho (PT) para anular os efeitos do julgamento em que ele foi condenado por crime de improbidade administrativa.

A sentença deixou Isaac Carvalho inelegível por cinco anos, além de ter sido obrigado a devolver R$ 243 mil aos cofres públicos e pagar multa civil de até duas vezes o valor do dano – o que deixa a soma perto de R$ 1 milhão.

Segundo o MP, a tutela de urgência requerida pela defesa de Isaac “é tão somente meio à candidatura do autor”. Mesmo com o impedimento legal, ele vem se apresentando como pré-candidato do PT à Prefeitura de Juazeiro.

“É evidente que a presente ação se trata de estratagema à candidatura do requerente. Não pode permitir o Judiciário que a impunidade seja o incentivo contundente à prática de novos ilícitos pelo réu, notadamente por ter ele apresentado a sua pré-candidatura estando condenado por Improbidade Administrativa”, diz trecho da peça do MP que foi apresentada na última segunda-feira (27).

A manifestação é assinada pela promotora Daniela Baqueiro Leal, titular da 8ª Promotoria de Justiça, que atua na área de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.

“[…] por ser medida de justiça, manifesta-se este Órgão Ministerial pela não concessão da tutela de urgência, bem como pela IMPROCEDÊNCIA do pedido”, completa o parecer do Ministério Público.