Prefeito de Sítio do Mato é denunciado ao MP por supostas irregularidades na aplicação de “emendas Pix”

O prefeito de Sítio do Mato, Cássio Cursino (PSD), foi denunciado ao Ministério Público estadual (MP-BA) por supostas irregularidades na aplicação das chamadas “emendas Pix” no município do oeste do Estado. O caso foi protocolado na 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa e já está tramitando sob o número Idea 676.9.271418/2024.

A cidade recebeu uma quantia considerável de emendas parlamentares, ultrapassando os R$ 16,6 milhões, de acordo com os registros do Tesouro Nacional Transparente, que monitora as transferências federais. Surpreendentemente, essa cifra supera a de municípios com população significativamente maior na mesma região. Por exemplo, Sítio do Mato, que tem 13,4 mil habitantes, recebeu sete vezes o valor destinado a Barreiras, a maior cidade do oeste, com uma população de 159 mil habitantes.

Nas emendas Pix, os repasses ocorrem sem transparência e sem vínculo com obras ou serviços específicos. Além do valor já encaminhado, a expectativa é que o município receba mais R$ 13,2 milhões este ano. A denúncia aponta que, apesar dos volumes substanciais de recursos recebidos, alega-se que investimentos adequados na cidade não foram realizados, indicando possível desvio de finalidade dos fundos depositados nas contas municipais.

A denúncia ressalta ainda que pelo menos 70% dos recursos deveriam ser direcionados para obras e serviços de infraestrutura, o que, segundo a análise dos documentos, não foi cumprido. Além disso, os extratos bancários sugerem que os fundos foram transferidos para diversas contas e usados para despesas diferentes, como pagamento de serviços de terceirização de mão de obra.

A acusação ainda pede a “responsabilização do gestor por possíveis atos ímprobos na condução dos gastos com as mencionadas emendas, que, repita-se em favor da ênfase, não estão dispensados da devida prestação de contas e consequentemente, comprovação do efetivo cumprimento das obrigações decorrentes dos contratos administrativos concernentes às obras e serviços pagos”.

A situação também já havia sido denunciada ao Ministério Público Federal (MPF). O caso foi denunciado pelos vereadores Valdecir da Vale Verde, Alisson e Hildebrando da Gameleira.

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