30 outubro 2024
O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro, José Goes Silva Filho, determinou que a gestão municipal apresente, no prazo de dez dias, uma manifestação sobre o acordo de não persecução civil firmado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o ex-prefeito Isaac Carvalho (PT).
“Tendo em vista ser um assunto de alta indagação, intime-se o Município de Juazeiro, via sistema PJE, pelo prazo de 10 (dez) dias para que ofereça sua manifestação acerca do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL”, diz o despacho assinado pelo magistrado nesta segunda-feira (29).
“Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação.
P. Cumpra-se com urgência”, completa.
Inelegível, Isaac Carvalho costurou um acordo com o Ministério Público para pagar multa e recassir os cofres públicos no âmbito da sua condenação por improbidade administrativa, tendo em troca o direito de participar das eleições municipais. O acerto ainda precisa ser homologado pela Justiça.
O prazo de dez dias, dado nesta segunda para o município de Juazeiro, todavia, se encerra após a data limite para a realização das convenções partidárias, que é 5 de agosto, dia em que Isaac planeja formalizar a candidatura a prefeito.