TCE aprova contas do TJ-BA, mas impõe ressalvas, recomendações e determinações

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão plenária desta terça-feira (30), aprovou a prestação de contas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), referentes ao exercício de 2018, tendo como responsáveis a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago (de 01/02 a 31/01/2018) e o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto (de 01/02 a 31/12/2018), porém, em razão das irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, foram impostas ressalvas, recomendações e determinações.

Entre as falhas registradas pela equipe de auditores estão “fragilidades nos controles internos”; “inadequada classificação de despesas como Despesa de Exercícios Anteriores (DEA)”; “ausência de registro contábil no montante de R$ 318.539.732,48, comprometendo a adequada e fidedignidade dos Demonstrativos Contábeis do TJ/BA”; “existência de sobrepreço em itens avaliados, itens sem similaridade ou com indicação de marcas, características e especificações exclusivas”; “divergência em quantitativo de item licitado”; “ausências de Alvará de Licença; de motivação para alteração de critérios de qualificação técnica”, entre outras.