Decreto do TJ-BA determina que magistrados devem ser chamados de “sua excelência” por servidores; entenda

Em decreto publicado na última sexta-feira (9), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o secretário-geral da Presidência determinou como os magistrados devem ser chamados. De acordo com a portaria, os desembargadores devem ser citados pelos servidores da Corte como: “A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)” ou “A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza)”.

O TJ-BA justificou que o texto estabelece normas de protocolo a serem observadas no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia e que as designações formais pelas quais juízes e desembargadores devem ser chamados assegura “o respeito pela distinção do cargo, em conformidade com o Manual de Redação Oficial”.

Veja o decreto: