Não pode parecer que o Estado censura, diz ministro alemão sobre bloqueio do X no Brasil

O bloqueio do X no Brasil, ordenado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no último dia 30, foi notícia no mundo todo e retratado como um ataque à liberdade de expressão por parte da direita dos Estados Unidos, país que se orgulha da sua tradição política libertária.

Na Europa, entretanto, continente com leis mais rígidas de conteúdo e redes sociais, a reação foi mais amena —como indica o modo como Volker Wissing, ministro de Assuntos Digitais e Infraestrutura da Alemanha, do partido de centro direita FDP (Partido Democrático Livre), fala do tema em entrevista por email ao jornal Folha de S.Paulo.

“Temos problemas parecidos com grandes plataformas na Europa. Elas têm uma responsabilidade considerável pelo discurso e liberdade de opinião na sociedade, e por isso ninguém pode ser ameaçado nelas, e tampouco podemos tolerar a disseminação de conteúdo ilegal”, escreve Wissing, que participa da reunião entre ministros de economia digital do G20 nesta sexta-feira (13) em Maceió, capital de Alagoas.

O encontro faz parte de outras reuniões que antecedem a cúpula do G20, realizada esse ano no Rio de Janeiro e marcada para novembro. Um dos assuntos que deve ser discutido na reunião em Maceió deve ser a desinformação em redes sociais.

Para Wissing, uma medida desse tipo deve ser tomada apenas em último caso, “ou seja, quando os próprios interesses de segurança do Estado estiverem ameaçados, a democracia estiver em perigo, ou quando a rede social quebra a lei de forma contínua e consciente”.

Entretanto, aponta o ministro, “não pode jamais haver a impressão de que o Estado censura opiniões desagradáveis. A Alemanha se posiciona a favor de uma internet global, segura e livre, sem influência estatal, na qual cada um possa expressar sua opinião e não haja bloqueios”.

Wissing lembra que a Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, abriu um processo contra o X por violar o marco regulatório do bloco —em especial por comercializar o chamado selo azul que, antes da compra da plataforma pelo bilionário Elon Musk, servia para verificar a identidade dos perfis de instituições e celebridades.

De acordo com a Comissão, o X “engana usuários” e tolera o uso malicioso dos selos azuis, além de violar regras de transparência na comercialização de anúncios. O processo, entretanto, não prevê o bloqueio da rede, e sim uma multa de até 6% da receita anual da empresa.

O ministro afirma que a legislação europeia garante que usuários possam denunciar conteúdo, e essas publicações devem ser removidas se forem ilegais, além de exigir que empresas adotem “medidas a fim de diminuir o risco de desinformação e ódio” nas plataformas.

No contexto europeu, o combate a desinformação ganhou outra dimensão com a invasão da Ucrânia pela Rússia. “Com informações falsas, a Rússia tenta minar o apoio à Ucrânia e enfraquecer a confiança nos nossos sistemas de governo”, diz Wissing. “Combater isso é papel das forças de segurança. Mas é um problema que não pode ser resolvido apenas com leis: o remédio mais eficaz contra a desinformação é uma mídia livre e cidadãos informados”.