Relatório indica conflitos envolvendo transição energética e mineração

A busca por minerais necessários para projetos de transição energética vem causando conflito nas novas frentes exploratórias. É o que indica o Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (Poemas), ao qual são vinculados pesquisadores de diferentes instituições científicas, como as universidades federais de Juiz de Fora (UFJF), Fluminense (UFF) e de Viçosa (UFV).

Estudo sobre a questão, concluído recentemente, identificou violações de direitos de pequenos proprietários rurais, trabalhadores e comunidades tradicionais, sendo a Amazônia Legal a região que concentra o maior número de ocorrências.

Os casos mapeados se deram entre 2020 e 2023.

“O que o estudo vem que mostrar é que não podemos tratar a mineração dos minerais críticos sem considerar os danos. E é algo que já está ocorrendo”, disse, em entrevista à Agência Brasil, o geógrafo e professor da UFF, Luiz Jardim Wanderley, um dos signatários do estudo.

Os resultados estão no relatório Transição Desigual: as violações da extração dos minerais para a transição energética no Brasil. O documento foi publicado em julho pelo Conselho do Observatório dos Conflitos da Mineração no Brasil e pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, os quais são compostos por diferentes organizações, entre elas o Poemas.

Os minerais críticos ou minerais de transição são aqueles cuja disponibilidade atual é limitada e a exploração é considerada necessária para assegurar a transição energética, já que são essenciais para a fabricação de peças e equipamentos associados à ideia de energia verde.

Por exemplo, há demanda por cobre nas usinas eólicas, por silício para os painéis fotovoltaicos, por níquel e lítio para as baterias, por bauxita e alumina para os cabos de transmissão.

De acordo com dados reunidos no estudo, a exploração mineral no país cresceu de R$ 243 bilhões para R$ 266 bilhões em valores deflacionados entre 2013 e 2022. Trata-se de um avanço de 9,3%. No entanto, levando em conta apenas os minerais críticos, o aumento foi de 39%. Dados dos investimentos das mineradoras em pesquisa mineral também ajudam a ilustrar o cenário. Houve um crescimento de 150%, entre 2013 e 2022. Quando se considera apenas os minerais críticos, porém, a alta foi de 240%. Na última quarta-feira (11), o anúncio da australiana Pilbara Minerals, especializada na mineração de lítio, ilustrou o cenário: a mineradora fará um investimento de R$ 2,2 bilhões em um projeto no município de Salinas (MG), no Vale do Jequitinhonha.

“Nem sempre os conflitos estão associados a mais investimentos. Mas, sem dúvida nenhuma, eles estão associados à profusão de novos empreendimentos”, afirma Luiz. O que preocupam os pesquisadores é que a realidade já evidencia um grande volume de conflitos. Foram identificadas 348 ocorrências em 249 localidades, no período de 2020 a 2023. Ao menos, 101 mil pessoas teriam sido afetadas. Segundo o estudo, os pequenos proprietários rurais são 23,9% das vítimas de violações de direitos. Trabalhadores representam 12,1% e indígenas 9,8%.

“São conflitos que atingem diferentes grupos. Mas eu destacaria os pequenos produtores, sobretudo agricultores familiares que vivem em áreas próximas aos empreendimentos de mineração. Os próprios trabalhadores da mineração enfrentam uma série de violações que envolvem condições precárias de trabalho e super exploração. E temos outros atores como indígenas e quilombolas que também vêm sofrendo com os impactos. No caso particular dos indígenas, chama atenção a questão dos garimpos dos minerais de transição. As comunidades têm sido impactadas por garimpos associados à cassiterita, à manganês e ao cobre”, diz Luiz.

A definição de minerais críticos não é uniforme e varia conforme a base acadêmica e as orientações políticas de cada governo. No estudo, os pesquisadores enquadraram 31 substâncias na categoria, dos quais 14 estiveram relacionadas com conflitos no Brasil: alumina/bauxita, cassiterita/estanho, cobre, cromo, grafite, lítio, manganês (incluindo liga de manganês), nióbio, níquel, prata, silício, urânio, vanádio e zinco.

Os minerais citados representam atualmente uma participação minoritária na produção do setor. O último balanço divulgado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que reúne as maiores mineradoras do país, consolidou os dados do primeiro semestre de 2024. No período, 61,8% da produção foi de minério de ferro, seguido por 7,5% de minério de ouro. São duas substâncias envolvidas em grandes tragédias nacionais.

A exploração de minério de ferro está associada aos rompimentos das barragens da Samarco em Mariana (MG) e da Vale em Brumadinho (MG). Já o garimpo ilegal de ouro está no epicentro da crise humanitária na Terra Yanomami, em Rondônia. Os dados consolidados do Ibram, no entanto, dizem respeito apenas à produção legal.

De acordo com Luiz, não seria por acaso que Pará (40,8%) e Minas Gerais (25,9%) concentrariam juntos 66,7% das ocorrências. São tradicionalmente os dois principais estados mineradores do país, sobretudo por sediarem as grandes minas de exploração de minério de ferro. No entanto, considerando apenas os minerais críticos, a produção mineira entre 2013 e 2022 aparece apenas em quarto lugar, sendo superada não apenas por Pará, como também por Goiás e Bahia.

Ainda assim foram mapeados mais conflitos em municípios de Minas Gerais do que em cidades goianas e baianas. Os pesquisadores tem uma explicação: os dados indicariam que os conflitos são contínuos em estados onde a mineração é uma atividade com relevância histórica.

“Em Minas, você tem um setor consolidado de mineração envolvendo minerais de transição, como por exemplo a exploração de bauxita na Zona da Mata mineira. E também tem as áreas de expansão recente como é o caso da exploração do lítio, que vem produzindo uma série de conflitos no Vale do Jequitinhonha. Então o estado tem essa característica: ao mesmo tempo que já possui uma presença consolidada do setor mineral, é também uma área de expansão”, avalia Luiz Jardim Wanderley.