Estatuto do Instituto Roberto Lyra é aprovado durante a 8ª Reunião Ordinária do CNPG

Foi realizada, na manhã desta sexta-feira (13), a 8ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O encontro aconteceu no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte-MG, e reuniu representantes dos Ministérios Públicos de vários estados, incluindo a Bahia, e da União, com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na pauta, foram discutidos e deliberados diversos temas estratégicos, com destaque para o do Grupo Nacional de Comunicação, Transparência e Publicidade (GNCOM), liderado pelo procurador-geral de Justiça do estado da Bahia, Pedro Maia.

O presidente do colegiado, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, conduziu os trabalhos e na abertura, explicou sobre a escolha do Palácio da Liberdade para a realização da reunião. “As reuniões CNPG ocorrem preferencialmente em Brasília. Nos estados, as reuniões são realizadas de acordo com a prioridade dos procuradores-gerais. A 8ª Reunião é realizada no último dia da Semana do MP, quando comemoramos a publicação da primeira Lei Orgânica do MPMG. Receber os procuradores-gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos estados e da União, os membros dos MP’s estaduais e entidades é uma honra”, disse.

“O Ministério Público é uma instituição nacional. Temos que atuar em conjunto, sem ciúmes, disputas, com os olhos voltados para o resultado que é o cumprimento da função constitucional do MP. Fico muito tranquilo porque sei que todos que estão aqui, comungam desta mesma visão. E lá no CNMP estamos todos unidos neste mesmo propósito”, afirmou Paulo Gonet. Durante o encontro, foram debatidos os seguintes assuntos:

• Informações atualizadas sobre as estratégicas do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP);
• Informações atualizadas sobre as estratégicas do Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo (GNL);
• Estratégias do Grupo Nacional de Comunicação, Transparência e Publicidade (GNCOM);
• Requerimento do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público e o Movimento ELAS do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para implementação de medidas afirmativas no intuito de corrigir as desigualdades de gênero no âmbito do Ministério Público;
• Aprovação da Ata da 7ª Reunião Ordinária – 14 de agosto de 2024 (Brasília/DF);
• Aprovação do Estatuto de Criação do Instituto Roberto Lyra.

O Instituto Roberto Lyra

O Conselho Nacional dos procuradores-gerais (CNPG), empenhado em possibilitar o aprimoramento e desenvolvimento das atividades dos Ministérios Públicos, criou o Instituto do Ministério Público Brasileiro Roberto Lyra (IRL).

De acordo com o Estatuto Social do Instituto, entre os objetivos está a pesquisa e o estudo de métodos para o aperfeiçoamento de suas funções, além da promoção e incentivo à realização de eventos como congressos, seminários e cursos de capacitação, tanto presenciais quanto à distância. Também se busca criar e publicar obras técnicas e periódicos, mantendo intercâmbio com especialistas e celebrando convênios com instituições nacionais.

Outras ações incluem prestar assistência técnica às unidades do Ministério Público e instituições públicas e privadas, atender à melhoria de suas funções, e fornecer informações e documentos sobre entidades de interesse. Pretende-se instituir concursos com prêmios em forma de estágios e treinamentos, compilar e distribuir cópias da legislação pertinente, manter um banco de dados atualizado com informações relevantes, e acompanhar a tramitação de legislação.

Além disso, o Ministério Público busca divulgar informações sobre temas de interesse, promover a formação continuada dos membros, elaborar diretrizes uniformizadas e apoiar a implementação de normas. Ainda conforme o Estatuto, estas especificações poderão ser regulamentadas por atos específicos, garantindo uma atuação mais eficiente e alinhada com as necessidades instituídas.