Pensado para dezembro, Plano de Segurança Pública e Defesa Social em Salvador tem prazo de conclusão indefinido

Promessa de campanha de todos os candidatos à Prefeitura de Salvador, o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, após seis meses da criação do grupo de trabalho para ajustar a confecção do documento, ainda não tem previsão de ser concluído. O prazo, que antes era de conclusão até dezembro deste ano, pode ser prorrogado e as discussões ficarem para 2025.

Criado com o intuito de adequar Salvador a Política Nacional de Segurança Pública (PNaSP) e ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituídos pelo Governo Federal ainda em 2018, de início, a estimativa era que os estudos do grupo durassem cerca de oito meses.

Para a elaboração do Plano Municipal estão previstas realizações de audiências públicas com a sociedade soteropolitana. Posteriormente, os técnicos e servidores da Prefeitura Municipal de Salvador, em conjunto com a empresa contratada, conforme edital da licitação, deverão realizar a construção do plano de segurança. De acordo com a Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) este plano deve ser desenvolvido para um prazo de execução de 10 anos e revisado a cada dois anos.

O edital prevê que ele deve possuir metas a serem cumpridas, indicadores para acompanhamento da população, elaboração de projetos, programas, planos de ação e até mesmo plano orçamentário, apresentando os valores que devem ser usados no decorrer desses anos.

A capital baiana é uma das poucas, senão a única, no país que ainda não possui uma Política Municipal de Segurança Pública e um Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. Sem isso, a cidade deixa de obter recursos dos editais lançados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a exemplo dos editais de nº 01/2022, 02/2022, 01/2023, 05/2023, 06/2023 e 23/2023, por exemplo.

Salvador também aparece entre as 20 cidades mais violentas do Brasil, de acordo com o Atlas da Violência 2024, divulgado em junho e produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Os dados têm como base números registrados em 2022. A cidade ocupa a nona colocação do ranking.

Projeto Orçamentário Anual para a Câmara Municipal

Na última semana, o prefeito Bruno Reis enviou à Câmara Municipal o Projeto Orçamentário Anual, que reserva R$ 133,9 milhões para a segurança em 2025, 0,75% a menos do que em 2024, isso sem considerar a inflação do período, o que eleva a redução para mais de 5%, quando comparado ao exército 2024 que foram orçados aproximadamente R$ 134,9 milhões. Em programa de governo apresentado nas eleições, o prefeito apontou como prioridades para a Segurança Pública da cidade a colocação de câmeras em uniformes da Guarda Civil Municipal, o aumento do efetivo e a compra de novos equipamentos para o órgão e a convocação de novos guardas.