Acordo de R$ 167 bilhões de Mariana prevê criação de cinco fundos e programa de distribuição de renda

O acordo de R$ 167 bilhões para reparação de danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, inclui R$ 100 bilhões a serem destinados ao poder público ao longo de vinte anos. Cada real desta cifra ― que será desembolsada pelas mineradoras Vale, BHP e Samarco ― já tem destino certo, segundo apresentação realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última sexta-feira, 18, e à qual o jornal O Estado de São Paulo teve acesso.

Dentre as aplicações, estão previstas a criação de um novo fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e um programa de transferência de renda a pescadores e agricultores atingidos pela tragédia. Há, ainda, investimentos na duplicação de duas rodovias (BR-262 e BR-356) que cruzam os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais e verbas para a Agência Nacional de Mineração (ANM).

Também está prevista a criação de outros quatro fundos: dois perpétuos (para saúde e enfrentamento às consequências das enchentes) e dois ambientais, sendo um gerido pela União e outro, pelos Estados.

A expectativa é de que o acordo seja assinado até o fim de outubro. O primeiro pagamento, de cerca de R$ 5 bilhões, acontecerá 30 dias após a assinatura do termo, segundo a AGU. Os outros desembolsos dependem de cronograma ainda em aberto. Na semana passada, tanto a Vale como a mineradora anglo-australiana BHP (sócias no controle da Samarco) comentaram as linhas gerais do acordo, frisando que ele segue em negociação ― as empresas, porém, citam um montante ligeiramente maior do que o do governo: R$ 170 bilhões.

A premissa do acordo é de que as companhias realizarão a maior parte dos pagamentos (R$ 100 bilhões) à União e aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que realizarão as políticas públicas pré-estabelecidas e os repasses aos municípios. Obrigações da ordem de R$ 30 bilhões, porém, seguirão sob responsabilidade das mineradoras.

Um terço disso diz repeito às indenizações diretas aos atingidos. Serão R$ 30 mil aos atingidos em geral e R$ 95 mil a pescadores e agricultores. A expectativa é de que 300 mil pessoas sejam contempladas. Elas também serão elegíveis a um pagamento de R$ 13 mil por danos à água. Outros R$ 37 bilhões já foram desembolsados pelas empresas ao longo dos últimos nove anos por meio da Fundação Renova.

A barragem do Fundão, em Mariana (MG), de propriedade da Samarco, se rompeu em 2015. Na ocasião, dezenas de milhões de metros cúbicos de rejeitos foram despejados no solo e nas águas, contaminando a bacia do Rio Doce e matando 19 pessoas. Além da negociação no Brasil, as mineradoras também são rés em ação que corre na Justiça inglesa e que começa a ser julgada neste segunda-feira, 21.

Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, gerido pelo BNDES

Batizado de Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, o novo fundo do BNDES receberá R$ 5,1 bilhões e estará atrelado à Secretaria-Geral da Presidência da República. O objetivo, segundo o governo, será investir em “projetos de retomada econômica e produtiva por deliberação direta das comunidades atingidas, em áreas por elas consideradas prioritárias”.

“Serão sete áreas de acesso (ao fundo), que vão desde economia solidária a ação de esporte, lazer, recuperação econômica e saúde”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, após reunião com os atingidos pela tragédia, na sexta-feira, 18, em Belo Horizonte (MG).

“O BNDES já tem hoje sob sua gestão fundos importantes, como o Fundo Amazônia e o Fundo Clima. Ou seja, tem muita expertise e o presidente Lula pediu que o BNDES criasse uma estrutura especial para acompanhar esses projetos”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante o mesmo evento.

O overno Lula tem ampliado o uso de fundos públicos e privados, sobretudo atrelados ao BNDES, para turbinar a concessão de crédito barato e elevar os gastos sem esbarrar nas travas orçamentárias.

O acordo, segundo a apresentação da AGU, também prevê outros quatro fundos, que somam R$ 24 bilhões: Fundo Perpétuo da Saúde, com R$ 8 bilhões e gestão compartilhada entre União e Estados; Fundo Ambiental da União, também com R$ 8 bilhões; Fundo Ambiental dos Estados, com R$ 6 bilhões; e Fundo Perpétuo para Enchentes, de administração estadual e aporte de R$ 2 bilhões.

Transferência de renda e duplicação de rodovias

Os ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e Desenvolvimento Agrário (MDA) ficarão responsáveis pelo novo programa de transferência de renda, que realizará pagamentos mensais a pescadores e agricultores atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana. Ainda não está definida a data de início dos pagamentos.

Segundo a AGU, o auxílio terá duração de até quatro anos e será maior no início da vigência. Começará com o valor de um salário mínimo e meio e, nos últimos 12 meses, será reduzido para um salário. A transferência será realizada por meio do cartão do governo federal operado pela Caixa Econômica Federal.

O acordo também prevê R$ 4,6 bilhões de investimentos na duplicação e realização de melhorias nas rodovias federais BR-262, no Espírito Santo, e BR-356, em Minas Gerais ― essa última liga a BR-040 (na saída de BH) até as cidades de Ouro Preto e Mariana.

“Pouca coisa (no âmbito do acordo) fugiu à bacia do Rio Doce. Dentre elas, a obra de duplicação do entroncamento da BR-040 até Mariana, a BR-356, em Minas Gerais. E, no Espírito Santo, a BR-262 até Vitória”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, neste sábado, 19, durante agenda de campanha do prefeito de Belo Horizonte e candidato à reeleição, Fuad Noman (PSD).