Vereadores adiam apreciação de projeto da Prefeitura que reajusta IPTU de Salvador

Um pedido de vistas da vereadora Marta Rodrigues (PT) adiou nesta terça-feira (29) a apreciação, pelas comissões conjuntas de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador, do projeto enviado pelo prefeito Bruno Reis (União) que reajusta o valor do IPTU a partir de 2025. Uma nova reunião foi marcada para esta quinta-feira (31).

Segundo a mensagem do Executivo, a proposta busca alinhar o imposto à inflação, garantindo que os valores de 2025 e 2026 não ultrapassem o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A previsão para a inflação de 2025 passou dos 4%, segundo Boletim Focus desta segunda-feira (28), enquanto a de 2026 está em 3,60%.

Marta Rodrigues pediu vistas a outros dois projetos que seriam analisados hoje na reunião conjunta, que ocorreu no Salão Nobre da Câmara e que havia sido convocada pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).

Entre as proposições está a que autoriza o Executivo a ceder, de forma onerosa, direitos originados de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, à pessoa jurídica de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).