Zema recusa convite de Lula para discutir PEC da Segurança

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-MG), recusou o convite feito pelo presidente Lula (PT) para participar de uma reunião nesta quinta-feira (31) no Palácio do Planalto sobre a chamada PEC da Segurança Pública.

Além dele, foram chamados os demais governadores e lideranças dos três Poderes. Em ofício enviado a Lula, o governador mineiro afirma que os governadores do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) apresentaram em abril propostas relacionadas à PEC ao ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, e não tiveram resposta satisfatória.

“Nem mesmo recebemos quais serão os termos da PEC da Segurança a ser apresentada ao Congresso. Por isso, aguardo um avanço mais objetivo, com a apresentação de uma proposta de forma prévia aos governadores, para que possamos estudar e nos preparar para uma reunião construtiva com encaminhamentos concretos”, diz Zema no ofício.

“Sem esse instrumento, a reunião corre o risco de ser apenas um momento para discursos políticos, sem abertura para uma construção conjunta em busca de um consenso”, completa.

Entre as propostas sem resposta, Zema lista a revisão dos requisitos para concessão de liberdade provisória em audiência de custódia no caso de crimes graves e definição clara do que constitui suspeita justificada durante abordagens policiais, “assegurando segurança jurídica para os agentes de segurança pública”.

Zema enviará o secretário adjunto de Segurança Pública de Minas Gerais, coronel Edgard Estevo, como seu representante na reunião.

A PEC elaborada pela equipe de Lewandowski propõe, entre outras coisas, dar ao governo federal o poder de estabelecer diretrizes de segurança pública e sistema penitenciário e obrigar os estados a segui-las.

Ela também propõe transformar a PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Polícia Ostensiva Federal e ampliar os poderes da PF (Polícia Federal) com a atribuição constitucional de investigar organizações criminosas e milícias privadas quando houver repercussão interestadual e internacional.