Haddad busca apoio de senadores para PEC de corte de gastos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), aproveitou uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outros senadores na quinta-feira (31) para buscar apoio à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) em elaboração pelo governo com medidas de corte de gastos.

No encontro, Haddad defendeu a necessidade de uma medida para autorizar transitoriamente o manejo do orçamento até a estabilização da trajetória da dívida pública em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).

A área econômica do governo discute aproveitar a PEC para prorrogar a DRU (Desvinculação de Receitas da União) para incluir as medidas de corte de despesas, segundo pessoas a par das discussões no governo

A DRU, que hoje permite ao governo usar livremente 30% das receitas com impostos e taxas vinculados a despesas, acaba no final deste ano. Há uma discussão no governo para fazer uma DRU transitória sob novos termos, que permita remanejar os recursos carimbados para a área de saúde e educação, que hoje estão blindados.

O tema principal do encontro era o projeto de regulamentação do mercado de carbono —governo e Congresso buscam acordo para votá-lo antes da COP 29 (29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), que ocorrerá entre os dias 11 e 22 de novembro no Azerbaijão.

Segundo relatos, a PEC do governo surgiu na conversa, e os parlamentares sinalizaram apoio a medidas para controlar os gastos.

A reunião ocorreu na residência oficial do Senado. Contou com a presença do senador Efraim Filho (União-PB), do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), e dos relatores do projeto do mercado de carbono na Câmara, Aliel Machado (PV-PR), e no Senado, Leila Barros (PDT-DF).

“Há uma grande preocupação com o aumento da dívida pública em relação ao PIB. É preciso qualificar o debate e buscar o equilíbrio fiscal pelo lado das despesas e não pelo lado de arrecadar”, disse à Folha o senador Efraim Filho (União-PB), um dos participantes da reunião.

Segundo ele, a recepção dos senadores foi positiva à necessidade de medidas de cortes de gastos.

Os detalhamentos da proposta ainda estão sendo acertados. Apesar da pressão de investidores e de integrantes do mercado financeiro, o presidente Lula (PT) não tem pressa para apresentar as medidas, segundo auxiliares.

A proposta foi discutida amplamente com ele pela primeira vez nesta semana, em uma reunião no Palácio da Alvorada.

As previsões de crescimento da dívida para um patamar superior a 80% do PIB têm alimentado as incertezas fiscais e levado a uma escalada dos juros futuros e do dólar, que fechou nesta sexta-feira (1) cotado a R$ 5,869, o maior patamar para a moeda norte-americana desde o início da pandemia.

A forte alta veio em resposta à proximidade das eleições presidenciais dos Estados Unidos e à tensão sobre uma possível vitória de Donald Trump. Há ainda preocupação sobre o rumo das contas públicas brasileiras.

Como os parlamentares já sinalizaram o esgotamento da agenda de aumenta de arrecadação para o ajuste fiscal, há uma avaliação entre lideranças parlamentares de que o espaço hoje é maior para mudança em medidas nas regras de correção dos pisos de saúde e educação, que foram defendidas pela área econômica, mas que sofrem resistências do próprio presidente Lula.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou em entrevista à Folha apoio às mudanças nas vinculações de receitas para as duas áreas. Ele disse que “vem alertando para um problema sério”, que é o impacto dos pisos de saúde e educação e também da vinculação ao salário mínimo dos benefícios da previdência nas despesas públicas.

“Não estou entrando no aspecto se é justo ou não. Só que eles aumentam a despesa e pressionam muito o discricionário [despesas que o governo pode ou não executar, de acordo com a previsão de receitas, como custeio e investimento]. A saúde no último ano aumentou R$ 50 bilhões. Isso pressiona todo o recurso discricionário do governo, investimento e tudo. O teto vai ser pressionado. O arcabouço está aí e tem que cumprir as metas”, afirmou Lira.