MP-BA e CNPG lançam campanha de combate ao racismo institucional

Quantas pessoas negras em cargos de liderança você conhece? Pensou? O convite à reflexão é feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que lançaram hoje, dia 19, uma campanha de combate ao racismo institucional. Nela, os órgãos lembram que ‘não existe igualdade sem oportunidade’. Chances, possibilidades que, segundo análise realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ainda são escassas para os negros no mercado de trabalho, “um espaço de reprodução da desigualdade”. A campanha foi idealizada pelo MPBA em parceria com o CNPG, por meio do Grupo Nacional de Comunicação, Transparência e Publicidade (GNCOM), presidido atualmente pelo procurador-geral de Justiça da Bahia Pedro Maia.

Titular da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, de Defesa das Comunidades Tradicionais e das Cotas Raciais, a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz destaca a importância de enfrentar o racismo institucional para o avanço da democracia no país. ‘O racismo institucional atualmente é um dos principais entraves para que nós possamos de fato falar de uma democracia no Brasil e em uma justiça social que tem como pressuposto uma Justiça racial também. Num estado democrático de direito, as instituições públicas e privadas deveriam refletir minimamente a diversidade étnico-racial da população brasileira e isso não acontece”, disse.


A campanha visa conscientizar a população sobre a importância da diversidade étnico-racial nos espaços de poder, decisão e liderança. Uma ação que pretende despertar e fomentar a mobilização contra a violência silenciosa que afeta a autoestima e a chegada em cargos de liderança e melhores salários de pessoas negras. A campanha foi produzida em homenagem ao ‘Novembro Negro’ e será divulgada, até o próximo dia 30, em TVs, rádios e sites, por meio de peças publicitárias, como cards, Vts, spots, banners e outdoors. São parceiros da campanha a Rede Bahia, Rede Record, Grupo Aratu, Rádio Sociedade, CCR Metrô, Grupo A Tarde, Central de Outdoor, Girlan Outdoor, TV ônibus , CBN, Rádio Gospel e Rádio Cultura.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), promotor de Justiça Rogério Queiroz, destacou a importância das instituições se conscientizarem sobre a promoção da igualdade étnico-racial como forma de combater o racismo. “Precisamos nos debruçar sobre o legado histórico que nos conduziu a essa realidade que vivemos atualmente. Racismo estrutural é algo real e concreto que impele pessoas negras a uma realidade completamente diversa das pessoas brancas”, afirmou.

Censo étnico-racial MPBA

A atuação do MP baiano no combate ao racismo e promoção da igualdade racial é cotidiana. A Instituição criou a primeira Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo do país e o segundo a estabelecer cotas raciais no concurso público para promotores. Na última semana, o MPBA divulgou o seu ‘1º Censo Étnico-Racial’, revelando que 34% dos promotores de Justiça que integram a Instituição são negros, um percentual inferior à representatividade de negros na população baiana, que atinge cerca de 80%, conforme o IBGE.

O censo é fruto do Programa de Enfrentamento ao Racismo Institucional (Peri), instituído em 2021.

Retrato do Judiciário. O Diagnóstico Étnico-Racial publicado pelo Poder Judiciário em setembro de 2023 apontou que apenas 1,7% dos magistrados e magistradas do país se declarou pretos ou pretas, enquanto 12,8% se autointitularam pardos e a maioria, 83,3%, identificou-se como branca. Dos magistrados ativos, somente 0,5% foram aprovados por meio das cotas raciais regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça, o que revela que a maioria dos juízes e juízas negras enfrentou a ampla concorrência para ingressar na carreira.

Dados Dieese

O estudo publicado em novembro de 2023 pelo Dieese revela o quanto as possibilidades de ascensão são desiguais para a população preta e parda no mercado de trabalho. Baseado em dados do 2º trimestre de 2023, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Departamento Intersindical registra que, embora os negros representem 56,1% da população em idade de trabalhar, eles ocupam apenas 33,7% dos cargos de direção e gerência. Em geral, os negros conseguem se colocar em postos mais precários e têm maiores dificuldades de ascensão profissional. Apenas 2,1% dos trabalhadores negros estão em cargos de direção ou gerência, enquanto a proporção dos homens não negros é de 5,5%, registra o estudo, concluindo que “na construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida, não se pode deixar que mais da metade dos brasileiros seja sempre relegada aos menores salários e a condições de trabalho mais precárias apenas pela cor/raça ou pelo gênero”.