Alan Sanches diz que ‘PEC Pablo Roberto’ pode ser votada em 15 dias e Rosemberg Pinto pede calma

De autoria do deputado Manuel Rocha (União Brasil), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a deputados estaduais assumirem cargos em secretarias no interior da Bahia pode ser votada em até 15 dias, pelo menos essa é a expectativa do líder da oposição, Alan Sanches (União Brasil), que é um dos parlamentares favoráveis à matéria. Nos bastidores comenta-se que a PEC está ‘travada’ na Assembleia Legislativa por decisão da cúpula do governo.

Em entrevista à imprensa na última terça-feira (19), após a sessão plenária, Sanches projetou que nos próximos 15 dias será possível definir sobre a aprovação ou não da PEC já que, na avaliação dele, “não há problema algum, malefício nenhum para quem quer que seja”. A PEC foi apelidada de Pablo Roberto porque pode beneficiar diretamente o parlamentar do PSDB que foi eleito vice-prefeito de Feira de Santana, no último dia 06 de outubro, na chapa encabeçada por José Ronaldo (União Brasil). A aprovação do texto implica na mudança da Constituição da Bahia, se isso acontecer, Pablo Roberto poderá se licenciar do mandato de deputado estadual e assumir uma secretaria na Princesa do Sertão sem precisar renunciar. Essa seria a melhor opção para o tucano, que poderá utilizar a estrutura do seu gabinete, ainda que licenciado, para capitanear sua eleição para deputado federal em 2026, conforme já declarou ser uma possibilidade que está no seu radar.

“Do jeito que nós estamos querendo aprovar só poderá se licenciar para assumir uma das quatro cidades da Bahia que têm segundo turno, que são Camaçari, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Salvador. Esta última já é permitida, então a gente acrescentaria mais três cidades”, explicou Alan Sanches. Ele também revelou que a aprovação dos projetos que estavam pautados para terça-feira, e que foram adiados para semana que vem por falta de acordo entre os líderes, estavam condicionados a aprovação desta PEC.

A projeção do líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), no entanto, diverge da do líder da oposição. De acordo com Rosemberg, o texto da PEC precisa de ajustes porque estaria “aberto”, ou seja, não delimita que o deputado poderá se licenciar do mandato para assumir uma secretaria nas quatro cidades onde há segundo turno. “A proposta precisa ser remodelada senão vai virar uma festa. Eu sou a favor que seja limitado a municípios a partir de 500 mil habitantes”, pontuou o líder da maioria. Em conversa com os jornalistas, Rosemberg frisou que os ajustes na matéria deverão ser “discutidos com calma” e evitou cravar um prazo para votação da PEC em plenário.

Pelo texto original, a PEC defende que dos 417 municípios baianos, “aproximadamente 20 possuem população superior a 100 mil habitantes e, além disso, cerca de 50 possuem um número superior a 50 mil habitantes. Portanto, impedir que um Deputado Estadual se afaste de suas funções temporariamente – sem perda do mandato – para assumir Secretaria Municipal se demonstra irrazoável, ao tempo que a mesma possibilidade é legitimada em caso de afastamento para assumir pasta na capital baiana”. A proposta foi protocolada em 14 de agosto e, até o momento, conta com a assinatura de 43 dos 63 parlamentares.