TJ-BA passa a fazer pagamento por alvará eletrônico no 2º Grau; transferência é feita por Pix

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu mais um salto em inovação ao realizar o primeiro pagamento por alvará judicial eletrônico via Pix no 2º Grau. A emissão, feita por meio do sistema BRBJus, aconteceu no dia 19 de novembro e foi referente a um processo que tramitava na Seção Cível de Direito Público, presidida pelo Desembargador Rolemberg Costa.

Com isso, tanto alvarás no 1º Grau quanto no 2º passam a ser pagos por Pix, sem necessidade de comparecimento do beneficiário a uma agência bancária. A mudança vai facilitar a rotina dos advogados que precisavam, antes, imprimir o documento e levar a um banco. Agora, após o desembargador assinar, o valor já é creditado na conta do beneficiário.

Aos advogados, recomenda-se sempre informar, na petição, os dados dos beneficiário do alvará, preferencialmente, com o Pix.

“É mais um avanço no sistema BRBJus, que já está funcionando plenamente no 1º Grau, pagando com mais eficiência e agilidade porque é por Pix. Agora, ele avança mais, estendendo-se para o 2º Grau, que ainda estava fazendo pagamento por alvará físico. Facilita para os advogados, que recebem os valores por Pix, sem necessidade mais de se dirigirem a uma agência bancária”, explica a desembargadora Maria de Lourdes Medauar.

Ela preside a Comissão de Transição de Depósitos Judiciais, cujos membros se dedicaram ao assunto nos últimos meses e vibraram com o resultado. A novidade é fruto de um esforço conjunto entre equipes do TJ-BA e do Banco de Brasília (BRB).

No âmbito do Tribunal, coube à Secretaria Judiciária (Sejud) criar o fluxo do pagamento. “A secretaria do órgão julgador expede o alvará; o assessor do desembargador, indicado por ele, faz a conferência dos valores e dos beneficiários; e depois o desembargador assina”, detalha a Secretária Dilcema Almeida. Também compete à Sejud fazer o cadastro no sistema e liberar o acesso das secretarias, dos desembargadores e dos assessores.

O servidor Luan Galvão foi um dos responsáveis pela implementação. “Foi um trabalho desafiador porque envolveu diversas áreas. A gente está falando do 2º Grau, onde tem vários órgãos julgadores, então, para definir o fluxo, um padrão de como deveria funcionar, já foi um desafio. Depois que se definiu esse fluxo, a implementação foi, também, desafiadora. Foram 11 rodadas de testes até que não identificasse mais erro nenhum e conseguisse implantar”.

O sistema BRBJus é desenvolvido pelo Banco de Brasília que, desde 2021, é o responsável pela captação e pela administração dos depósitos judiciais, administrativos e de fianças, além dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e às requisições de pequeno valor (RPV) no âmbito do TJBA. A gestão do contrato é feita pela Secretária de Administração, Fernanda Dantas.