TJ-BA conquista o Selo Prata no Prêmio CNJ de Qualidade 2024 e se destaca entre os tribunais de grande porte

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) alcança, pela primeira vez, entre os Tribunais de grande porte, o Selo Prata no Prêmio CNJ de Qualidade 2024. Essa honraria de 3º lugar, entre os maiores Tribunais do país, foi entregue à presidente do Judiciário baiano, desembargadora Cynthia Resende, nesta terça-feira (3), durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), em Campo Grande (MS).

Em 2024, o TJ-BA foi elevado, principalmente por conta da demanda processual, à categoria de grande porte no Prêmio CNJ de Qualidade. Nessa classificação, também estão os Tribunais de Justiça de São Paulo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e do Paraná. Além de considerar o porte e a tipologia dos Tribunais, a premiação estabelece os seguintes eixos: Governança; Produtividade; Transparência; e Dados e Tecnologia.

O TJ-BA se destacou em muitos requisitos estabelecidos no Prêmio CNJ de Qualidade. Nesta edição, o Judiciário baiano atendeu, pela primeira vez, a todas as Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com 110 pontos. Isso constitui um marco. Além dessa importante performance, o TJ-BA alcançou a pontuação máxima em requisitos, tais como:

Redução da Taxa de Congestionamento Líquida;
Ranking da Transparência;
Índice de Conciliação;
Gestão Participativa na Elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 221/2016 e Portaria CNJ nº 114/2016);
Centro de Inteligência (Resolução CNJ nº 349/2020);
Gestão de Memória e Gestão Documental (Resolução CNJ nº 324/2020);
Justiça Restaurativa (Resolução CNJ nº 225/2016);
Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (Resolução CNJ nº 351/2020;
Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 255/2018);
Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância e Estruturação de Varas de Infância e Juventude (Resolução CNJ nº 470/2022 e Provimento CNJ nº 36/2014);
Implementação de Núcleos de Cooperação Judiciária (Resolução CNJ nº 350/2020);
Implantação do Balcão Virtual (Resolução CNJ nº 372/2021) e dos Pontos de Inclusão Digital (Recomendação CNJ nº 130/2022).
Do Judiciário baiano, além da Desembargadora Presidente, estiveram presentes à entrega do Prêmio CNJ de Qualidade 2024: a Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, que está à frente da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG); o Juiz Gustavo Teles (Assessor Especial da Presidência I, Magistrados); a Juíza Rita Ramos (Assessora Especial da Presidência II, Assuntos Institucionais); o Secretário-Geral da Presidência, Pedro Vieira; e a Secretária de Planejamento e Orçamento, Larissa Torquato.

Prêmio CNJ de Qualidade

A premiação foi criada em 2019 em substituição ao Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Muitos critérios foram aperfeiçoados ao longo dos anos e incluídos no regulamento. Todos os Tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, exceto o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, são quatro Tribunais Superiores, 27 Tribunais de Justiça (TJs), seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.

A Portaria CNJ nº 411/2024, que traz o regulamento da edição 2025 do Prêmio, foi publicada nesta terça-feira (3/12), no Diário da Justiça.

Encontro Nacional do Poder Judiciário

O Encontro avalia a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, aprova as Metas Nacionais e Específicas para 2025, bem como divulga os Tribunais agraciados com o Prêmio CNJ de Qualidade 2024. A iniciativa conta com a participação de Presidentes e Corregedores dos Tribunais integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística.

Na programação deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, fez o balanço de um ano de gestão e apresentou a Conferência “Tecnologia, Comunicação e Sustentabilidade: caminhos para o futuro do Poder Judiciário”; e o historiador Leandro Karnal fez a conferência “Ética, Direito e Justiça num mundo em transformação”. O evento, ainda, traz um panorama dos Tribunais Superiores, a entrega do Prêmio CNJ de Qualidade 2024 e o anúncio das metas nacionais para o Judiciário em 2025.