Diego Castro denuncia “nova taxação” imposta pelo governo via Polícia Civil: ‘Tomarei medidas para barrar esse absurdo’

O deputado estadual Diego Castro (PL) fez sérias acusações sobre a utilização da Polícia Civil da Bahia como um “agente arrecadador” do Estado, especialmente à luz da recente Instrução Normativa nº 03, de 25 de dezembro de 2024, que regulamenta as atividades da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC).

Segundo Diego, essa norma “transforma a polícia em um instrumento de arrecadação financeira, desviando sua função primordial de garantir a segurança pública”.

A instrução normativa estabelece procedimentos para o cadastro e fiscalização de estabelecimentos que lidam com produtos controlados, exigindo que esses locais apresentem documentação e realizem o pagamento de uma taxa por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

O parlamentar criticou essa abordagem, argumentando que “a polícia deveria se concentrar em suas atividades de segurança e proteção à população, e não atuar como um agente arrecadador”.

Ele alertou que tal prática “compromete a confiança da sociedade nas forças de segurança, levantando preocupações sobre ética e integridade nas operações policiais”.

Outro ponto destacado por Diego é que, “em um momento em que se busca simplificar processos e incentivar o crescimento econômico, essa regulamentação excessiva se torna um entrave para empresas de diversos segmentos, criando barreiras desnecessárias e prejudiciais”.