Reforma tributária avança em comissão do Senado, que retira armas do ‘imposto do pecado’

O texto-base do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado nesta quarta-feira (11) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Os parlamentares ainda analisam sugestões de mudanças ao texto, os chamados destaques.

Os senadores aprovaram a retirada das bebidas açucaradas e dos armamentos da lista de bens taxados pelo Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”. No caso das armas, o objetivo era manter a tributação atual. Agora, a carga tributária desses itens será reduzida em mais de 50% após a entrada em vigor da reforma.

O passo seguinte da reforma será a votação do texto no Plenário da Casa, prevista para esta quinta-feira (12). Depois, haverá nova análise pela Câmara, o que deve ocorrer na próxima semana, antes que o texto siga para sanção da Presidência da República.

O texto foi debatido por várias horas na comissão, com os senadores pressionando o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), para ampliar os benefícios fiscais previstos no novo regime.

Foram contemplados, por exemplo, a Zona Franca de Manaus, as Sociedades Anônimas do Futebol, o agronegócio e as cooperativas de saúde.

O saneamento e os serviços veterinários entraram no regime especial para a saúde, com redução de 60% na alíquota.

Na cesta básica, houve redução do benefício para o óleo de soja e ajuste na definição sobre que alimento pode ser considerado pão francês. Erva mate, bolachas e biscoitos e águas minerais terão desconto de 60% na alíquota.

As alterações podem pressionar ainda mais a alíquota para os setores sem benefícios, estimada em pelo menos 28,1%.