Bruno Reis inicia reforma administrativa com novos cargos e aumento no percentual de gratificações dos assessores

A Câmara Municipal de Salvador vai colocar em votação nesta terça-feira (17) o projeto de lei complementar enviado pelo Executivo que, na prática, inicia a reforma administrativa do prefeito Bruno Reis (União) para o segundo mandato. O texto formaliza como órgão de primeiro escalão a já existente Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro (Sacpb), cria outros cargos de confiança, conselhos e estruturas, além de elevar o nível da gratificação máxima para assessores.

Na prática, a Sacpb já existe com status de secretaria, mas os cargos estão atualmente ligados à Secretaria de Governo (Segov). O projeto muda isso e cria mais uma Prefeitura-Bairro, que, embora não esteja especificado, deve ser a das Ilhas de Salvador, hoje atendidas pela unidade do Subúrbio. Ou seja, Salvador, que hoje tem 11 estruturas de descentralização administrativa, passará a ter 12.

Os conselhos comunitários de cada Prefeitura-Bairro, ligados também à Segov, também passarão a ser subordinados à Sacpb, que terá, de acordo com o projeto, 36 cargos, sendo 14 com faixa salarial de R$ 15,1 mil a R$ 25,5 mil, a depender do percentual da gratificação. Do total de cargos, ao menos três são novos: o do subsecretário, e, para a nova unidade das Ilhas, o do prefeito-bairro e o do gerente. Os demais seriam remanejados da Segov.

O atual titular da Sacpb é Luciano Sandes, que está na Prefeitura desde 2013, primeiro ano da gestão de ACM Neto (União). Ele também acumula a função de diretor de Manutenção da Infraestrutura Urbana da Secretaria Municipal de Manutenção (Seman). Está nas duas funções desde janeiro de 2023, quando Bruno Reis fez uma reforma administrativa no meio do primeiro governo.

Outras mudanças

O projeto de lei complementar da reforma administrativa estabelece que as mudanças visam “aprimorar a governança pública por meio de reposicionamento estratégico na gestão administrativa e ampliar a eficiência na prestação dos serviços públicos à população”. O texto não afeta todas as estruturas do governo municipal, e também não significa que Bruno Reis fará trocas de comando apenas nas secretarias e órgãos citados na proposição.

Em um dos parágrafos, a proposição aumenta o percentual máximo da chamada Gratificação de Incentivo ao Desempenho Gerencial, que, desde a gestão de ACM Neto, varia de 20% a 55% do salário. Agora, o “prêmio” pode chegar a até 70%, o que só depende da caneta do prefeito. Ou seja, quem ocupa cargo ou função de confiança de grau 58, com vencimento de R$ 15,1 mil, pode receber até R$ 25 mil.

Além da nova estrutura da Sacpb, o projeto cria dois cargos de “assessor estratégico da gestão” no âmbito da Prefeitura, que serão distribuídos de acordo com o anúncio do prefeito. Também ficam criados dois cargos na Secretaria Municipal de Reparação (Semur), três na Fundação Mario Leal Ferreira (FMLF) e um na Procuradoria-Geral do Município (PGM).

A proposta cria, ainda, o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, colegiado permanente com nove membros, incluindo dois representantes dos servidores, escolhidos pelo prefeito e pelos sindicatos. O grupo será de natureza consultiva, ligado à Secretaria Municipal de Gestão (Semge), com a “finalidade de formular as políticas salariais do município no âmbito dos órgãos da administração Direta, autárquica e fundacional, observando-se os limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

Pessoas com deficiência

Por meio do projeto, o prefeito propõe o funcionamento a implantação do Serviço Social Autônomo Municipal, entidade de direito privado e autônoma instituída por meio da proposta com a finalidade de desenvolver ações e prestar serviços de assistência às pessoas com deficiência.

“A atuação da entidade (Serviço Social Autônomo) dar-se-á, prioritariamente, no âmbito dos órgãos e entidades da PMS (Prefeitura Municipal de Salvador) que desenvolvam atividades relacionadas às pessoas com deficiência, estando autorizada a desenvolver formação profissional e educação permanente, além de desempenhar outras atividades correlatas à área”, diz o projeto.

Esse novo órgão terá como composição mínima os conselhos de administração e fiscal e uma diretoria executiva remunerada composta por quatro membros, sendo um presidente, a ser indicado politicamente por Bruno Reis.