Câmara de Teixeira de Freitas aprova lei que permite reeleição do presidente da Casa

A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (29) Projeto de Emenda à Lei Orgânica da cidade que permite a reeleição do presidente da Casa. Com isso, o vereador Jonatas Santos (MDB), eleito para o comando da Casa no início deste ano, poderá ser reconduzido no ano que vem, quando termina o mandato na chefia do Legislativo municipal.

A proposta, protocolada em fevereiro deste ano, altera os caputs dos artigos 25 e 27 da Lei Orgânica do Município, que tratam da eleição da Mesa Diretora. Agora, com o projeto aprovado, o presidente poderá ser reeleito, o que, caso aconteça, será um feito inédito na história da cidade. Desde a emancipação de Teixeira de Freitas, nunca um chefe do Legislativo conseguiu a recondução, justamente por conta da proibição da Lei Orgânica.

A emenda segue a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite apenas uma recondução sucessiva ao mesmo cargo na Mesa Diretora, independentemente da legislatura. Um dos casos julgados de maior repercussão, inclusive, foi o da Câmara de Salvador.

A aprovação do projeto foi articulada pelo próprio Jonatas, que sai fortalecido com a movimentação. O presidente da Câmara é apoiador do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) e chegou a trocar rusgas com o prefeito da cidade, Marcelo Belitardo (União Brasil), que negocia o ingresso na base do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Contudo, em reunião recente Jonatas e Belitardo fizeram as pazes e selaram a paz entre a Prefeitura e a Câmara. Mas, no cenário estadual, os dois devem traçar caminhos distintos.