STM defende carta de Barroso sobre taxa de Trump e vê ‘descabidas intromissões externas’

A presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, saiu em defesa nesta segunda-feira, 14, da carta do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, sobre a taxa imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros.

Rocha classificou a carta de Barroso como “altiva e pedagógica” e destacou que “as situações de tensionamento provocadas por descabidas e inéditas intromissões externas” na vida do País demandaram uma “posição firme e corajosa” do Judiciário.

“Poder Judiciário brasileiro tem o direito, constitucionalmente assegurado, de proteger a soberania nacional, o pleno funcionamento da democracia, a independência e livre manifestação dos Poderes da República, bem como garantir a inviolabilidade dos direitos fundamentais do seu povo”, indicou a ministra.

Rocha afirmou que “países civilizados reconhecem a supremacia de sua Constituição, a separação harmônica e independente dos órgãos de Estado e a garantia dos direitos fundamentais como pressupostos básicos de um Estado Democrático de Direito”.

A ministra defendeu que o Brasil precisa de “paz” para promover o “seu desenvolvimento com inclusão social” e indicou ser “desejável que se supere a desnecessária polarização” na sociedade.

“A contribuição da nossa classe política e dirigente tem um papel importante a cumprir, com lucidez e acentuado espírito público na condução deste país ao seu grande destino, que é o de ser uma nação próspera e desenvolvida, onde o seu povo possa encontrar sua justa realização e plena felicidade”, completou a presidente do STM.

Na semana passada, Donald Trump anunciou uma sobretaxa de 50% em todos os produtos brasileiros e disse que a medida estava sendo tomada, em parte, por conta da atuação do STF. No domingo, 13, Barroso divulgou carta aberta contestando Trump. O presidente do Supremo declarou que a taxação anunciada por “um tradicional parceiro comercial” foi feita com base em “compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos”.

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