Alagoinhas: Prefeito pode perder mandato por infidelidade partidária

Paulo César

Uma ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE), protocolada no Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE) na tarde desta terça-feira, solicita a perda do cargo do prefeito de Alagoinhas, Paulo Cesar Simões Silva, em razão de sua desfiliação, sem justa causa, do PSDB. O político pediu a desfiliação do PSDB à Justiça Eleitoral em 27 de julho deste ano e filiou-se ao PDT apenas 48 horas depois. Uma recomendação que orienta os promotores eleitorais de todo o estado a acompanhar os pedidos de desfiliação partidária em sua região de atuação também foi expedida na última sexta-feira. A ideia do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga é evitar o troca-troca de partidos para a candidatura nas eleições de 2012, sem que haja justa causa para as desfiliações. Ele pretende garantir o cumprimento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, que disciplina a chamada “fidelidade partidária”.

De acordo com a norma, o político que pede desfiliação sem declaração de justa causa pode perder seu cargo eletivo, e quando o partido não formular o pedido, o Ministério Público Eleitoral ou quem tenha interesse jurídico pode fazer o requerimento. São consideradas justificativas válidas a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal, sendo necessário que a Justiça Eleitoral julgue a causa alegada. Ainda segundo o procurador eleitoral, o que levou o prefeito de Alagoinhas a deixar o PSDB “foi o seu ingresso nas fileiras do PDT, com vistas, principalmente, às eleições que se aproximam”. O documento pede que a decretação da perda do cargo, e que a Justiça Eleitoral comunique o ocorrido à Câmara de Vereadores de Alagoinhas para que o vice-prefeito seja empossado. (Correio)