OAB defende apuração rápida e imediata de denúncias contra desembargadores baianos

Em nota distribuída há pouco à imprensa, a seccional baiana da OAB anuncia que cobrará a profunda e rápida apuração de todos os indícios de irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia denunciados pelo Conselho Nacional de Justiça “até mesmo por acreditar que a transparência na administração pública é valor indispensável ao regime republicano”. A Ordem também já informou que adotou providências junto ao CNJ para obter cópia do relatório preliminar que aponta que irregularidades teriam ocasionado prejuízos de até R$ 448 milhões com o objetivo de acompanhar os fatos e a adoção de providências. No texto, a OAB lembra também ter entregue ao Tribunal de Justiça, no último dia 11, um diagnósticco do Poder Judiciário na Bahia, contendo críticas e sugestões para sanar as deficiências do órgão e destaca a importância da proposta de implantação da mesa permanente de articulações sobre a Justiça na Bahia, a ser composta pela própria OAB, o TJ, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Associação dos Magistrados, Promotores e Defensores e os Sindicatos dos Serventurários. A OAB também destaca que não fará qualquer juízo prévio sobre as denúncias do CNJ e diz defender o direito à ampla defesa. O documento é assinado pelo presidente da entidade, o advogado Luiz Viana Queiroz.