João Carlos Bacelar

Educação

João Carlos Bacelar é deputado estadual pelo PTN , membro da Executiva Nacional e presidente do Conselho Político do partido. Foi secretário municipal da Educação de Salvador e vereador da capital baiana. Escreve uma coluna semanal neste Política Livre aos domingos.

Subsídio das escolas privadas?

A preocupação não é nova. Mas, volta e meia o assunto vem à tona, como agora. A OAB entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar os limites para dedução das despesas com educação no Imposto de Renda. Uma antiga reivindicação da classe média que, se analisada com a calma que o tema exige, pode significar que a escola dos filhos de quem ganha mais terminará saindo de graça e com uma qualidade muitas vezes superior à educação recebida pelas famílias de classe baixa.

Claro que passa pela cabeça de qualquer pai e mãe buscar a melhor escola para os filhos. É normal, louvável. Segundo a argumentação dos advogados na ação que chegou ao STF, “a educação é indispensável à manutenção da dignidade humana e é um dever do Estado”.

Mas se não há investimento suficiente para ofertar vagas para todos em escolas públicas, o que fazer? Segundo o senador Cristovam Buarque a inexistência de limite sobre os gastos com educação – em 2013 fixado em R$ 3.230 – significa desviar recursos do setor público para financiar o estudo dos filhos de quem tem condições de pagar escola.

Dados divulgados pela Secretaria da Receita Federal em 2007 revelaram que quase R$ 1 bilhão deixou de ser recolhido por pessoas físicas para cobrir gastos com escolas privadas. Os números atualizados poderiam significar a construção de muitas unidades escolares de qualidade incluindo material didático e formação de professores da rede pública.

Com essa movimentação, o círculo vicioso termina ganhando maior sobrevida. As escolas particulares mantém seu alunado enquanto as escolas públicas deixam de passar por reformas importantes, investir em novas tecnologias. Os gestores ficam impotentes sem conseguir recursos para construir mais escolas e oferecer educação de qualidade para todos.

Uma liminar foi conseguida pelo Sindifisco- Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais junto ao Tribunal Regional Federal beneficiando cerca de 25 mil profissionais e suas famílias em todo o país esse ano, que não terão limites para deduzir os gastos com educação. Bem, se o efeito for multiplicador, a Receita vai deixar de arrecadar milhões de reais que poderiam ser convertidos para as escolas dos mais carentes.

Se houvesse um investimento maciço na rede pública poderíamos sonhar com escolas melhores com milhares de vagas a mais e com olhares direcionados aos resultados apresentados pelos alunos. Teríamos, sim, mais estudantes de escola pública com vaga garantida nas universidades, profissionais melhor capacitados e, sem dúvida, pais muito mais realizados.