João Carlos Bacelar

Educação

João Carlos Bacelar é deputado estadual pelo PTN , membro da Executiva Nacional e presidente do Conselho Político do partido. Foi secretário municipal da Educação de Salvador e vereador da capital baiana. Escreve uma coluna semanal neste Política Livre aos domingos.

O cidadão não pode perder com o PNE

Depois de tanta espera da comunidade escolar eis que o Plano Nacional de Educação parece chegar à reta final para aprovação. No entanto, ainda são muitas as questões que transitam pelo imaginário de quem aguardou com expectativa a forma pela qual a escola deva ser vista; um local para entender o exercício de cidadania e a prática diária de encarar a vida por todos os ângulos. Em mais de três anos de tramitação o projeto passou por variadas alterações.

O PNE vai propor regras e fundamentos para a educação brasileira nessa próxima década. Uma das mais significativas premissas é a destinação de 10% do PIB do país à educação. Isso vai estruturar melhor as escolas, especialmente aquelas instaladas em ambientes carentes de tudo, inclusive de atenção dos governos.

Porém na última apreciação pela Câmara, os deputados decidiram reduzir o percentual que seria exclusivo para aplicação na educação pública. Cerca de 2,5% serão utilizados em programas que beneficiam as entidades privadas, como é o caso das creches conveniadas.

Torcemos para o sucesso total do Pne que é a erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar. Só não concordamos com a partilha dos 10% anteriormente pensados para melhorar a qualidade da educação dos que não podem pagar mensalidade. Há outras formas do governo federal incentivar instituições particulares que não seja reduzindo ainda mais as chances do cidadão pobre, do filho de desempregados que sonha com um futuro diferente.

Por outro lado, enxergamos como muito positivo um destaque acolhido pelo relator do projeto que garante a elaboração de legislação específica que trate de objetivos e direitos de aprendizagem, em até dois anos. Isso é indispensável para a consolidação do Plano; a construção de um padrão curricular em que sejam respeitadas diferenças entre regiões com currículos próprios de cada município e estado porém seguindo uma base comum a todos.

A sociedade está atenta aos seus direitos que durante anos a fio foram desrespeitados. Educação de qualidade para todos deve ser traduzida através de um plano construído a várias mãos nas diversas regiões do país e com o foco direcionado para melhorar a vida de uma maioria acostumada a ter poucas oportunidades. Se mudança começa pela educação é chegada a hora de buscarmos mais.