ACM Neto sanciona lei do auxílio-emergência

Na tarde de ontem, o prefeito ACM Neto (DEM) sancionou a lei aprovada na Câmara de Vereadores que cria o auxílio-emergência para vítimas de perdas em desastres (alagamentos, desabamentos, deslizamentos e incêndios). O valor previsto a ser disponibilizado está limitado em até três salários mínimos, através de parcela única e proporcional às perdas sofridas. Com a sanção, as famílias atingidas pelas chuvas poderão solicitar o benefício a partir da próxima segunda-feira. Para ter acesso ao benefício, é necessário que a família possua o laudo técnico emitido por órgãos competentes favorável à concessão do auxílio. Na ocasião, o gestor municipal ainda anunciou a ampliação do auxílio-moradia para um ano, sendo que o atendimento será feito em qualquer dos 20 guichês disponibilizados na sede da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), Comércio. O prefeito ainda fez um balanço das ações e listou os investimentos para infraestrutura e manutenção da cidade. “Quero destacar que investimos 500 milhões de reais para esta área. No último ano antes da minha eleição foram investidos 50 milhões. Para a contenção de encostas foram 200 milhões”, explicou. A medida emergencial do projeto de lei do Executivo Municipal 109/2015, que altera a Lei 8.742/2013, foi tomada após a morte de 15 pessoas, vítimas de deslizamentos de terra nas localidades de Barro Branco, em San Martin, e Marotinho, no Bom Juá. Na solenidade, o presidente do Legislativo municipal, vereador Paulo Câmara (PSDB), falou em nome do conjunto dos vereadores: “Quando a cidade precisa, a Câmara não pode faltar”. Segundo ele, a Casa tem o compromisso de ajudar o Executivo na tarefa de “transformar Salvador na capital mais justa e mais humana do Brasil”. O prefeito agradeceu a aprovação do PL por unanimidade e em regime de urgência. “Os vereadores não faltaram e não faltam à nossa cidade. Estão sempre debatendo, construindo, aperfeiçoando e alterando as proposições, mas com a agilidade necessária”, reconheceu ACM Neto. Ele se referiu particularmente ao empenho do líder da bancada do governo, vereador Joceval Rodrigues (PPS), mas destacou também o apoio da bancada da oposição para que o projeto fosse aprovado no mesmo dia em que chegou à Câmara.