CEDN aprova projetos de impacto para retomada do desenvolvimento do Brasil

Em apenas 50 dias, a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional que trata da Agenda Brasil já aprovou 15 projetos de grande impacto para incentivar a retomada do crescimento econômico do País. “Agradeço a participação e o empenho dos senadores. O esforço que temos feito para aprovar com agilidade as propostas é em nome do País e dos brasileiros”, disse o presidente da CEDN, senador Otto Alencar (PSD-BA). A celeridade na tramitação das propostas levou o seu relator, senador Blairo Maggi (PR-MT), em tom de brincadeira, a sugerir a troca do nome da CEDN para “comissão da solução”. Segundo Otto Alencar, os projetos aprovados têm impacto direto na vida dos brasileiros e ajudam os governos federal, estaduais e municipais na medida que permitem a desburocratização e a aumentar as receitas públicas. “Espero que a Câmara dos Deputados consiga analisar as propostas com a mesma celeridade que o Senado”, afirmou. A CEDN iniciou a votação dos projetos em 23 de setembro. Além dos 15 projetos aprovados, a comissão também votou, neste período, pela prejudicialidade de uma matéria por já existir lei correlata. Só na reunião desta quarta-feira (11/11), foram aprovadas quatro propostas. Entre elas, o PLS 613/2015, do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que aumenta progressivamente a mistura de biodiesel ao óleo diesel no Brasil. Outro projeto, o PLS 183/2015, permite aos estados e municípios o uso dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento. O senador José Serra (PSDB-SP), autor do projeto original, disse que os valores depositados na rede bancária referentes a litígios judiciais e administrativos em andamento constituem uma importante receita em potencial. O reconhecimento de parte desses valores como receita corrente, argumentou Serra, é uma forma de aumentar a arrecadação a um custo baixo. O senador do PSDB destacou que a alternativa seria captar recursos no mercado a juros relativamente altos por meio de operações de crédito internas e externas. O relator da comissão, senador Blairo Maggi foi quem apresentou um substitutivo à matéria.