Eduardo Salles

Setor Produtivo

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo com mestrado em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais. Está no seu terceiro mandato de deputado estadual e preside a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, além da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo. É ex-secretário estadual de Agricultura e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (CONSEAGRI). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e da Câmara de Comércio Brasil/Portugal. Há 20 anos é diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre mensalmente.

Renegociação de dívidas beneficiará agropecuária

Os pequenos e médios produtores rurais da Bahia e do Nordeste, que tanto têm sofrido nos últimos anos com a seca prolongada e inclemente, em breve devem ter motivo para alívio, se não do ponto de vista do clima, pelo menos no que diz respeito às condições para pagamento das suas dívidas relativas às operações de crédito rural.

A renegociação dessas dívidas tem sido uma das principais reivindicações desses agropecuaristas, através de associações de classe e das suas representações políticas. Trata-se de uma medida – mais até, um conjunto de medidas – absolutamente vital à agropecuária baiana e nordestina e à economia regional.

É de nossa responsabilidade, portanto, obter a solução para esse problema, que, cabe lembrar, julgávamos solucionado em maio, quando o Senado aprovou a MP 707. Mas, o veto do presidente interino Michel Temer a diversos pontos importantes que haviam sido aprovados pelo Legislativo fez a questão voltar praticamente à estaca zero. O próprio governo sabia disso e tentou atenuar o problema enviando uma nova medida provisória, a MP 737, a qual, contudo, deixava de contemplar muitos pontos importantes.

Tornou-se imprescindível, portanto, resgatar nessa nova medida provisória em exame no Senado os pontos da MP 707 que foram vetados pelo presidente, entre os quais a possibilidade de negociação das dívidas dos perímetros irrigados da Codevasf, que, sem isso, podem, com os juros e a correção monetária, se transformar em uma dívida impagável, num problema insolúvel.

Ao longo de todo esse processo, temos conversado muito com os produtores e suas representações, ouvindo atentamente seus problemas e suas propostas e a partir daí buscando conceber as soluções adequadas, as correções necessárias na MP 733, para que a situação criada pelos vetos não venha a trazer prejuízos irreparáveis à agropecuária na região – aliás, um dos setores da economia que mesmo na crise cresceu e gerou empregos. Um setor que não pode ser prejudicado por decisões burocráticas, e que, pelo contrário, deve ser estimulado, pois põe para rodar a economia do país.

Essas correções traduziram-se em cinco emendas, apresentadas através da representação qualificada do senador Roberto Muniz (PP-BA), à MP 737, que trata da liquidação e renegociação de dívidas referentes a empréstimos rurais contratados até 2011 por pequenos e médios produtores do Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo, área abrangida pela Sudene.

As emendas contemplam as mais importantes reivindicações dos produtores no quem diz respeito à renegociação dos contratos de crédito rural com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e outras fontes. Entre esses pontos, a proposta de que os saldos devedores das operações liquidadas sejam apurados a partir da data da contratação da operação, de modo a evitar a incorporação de multas nesse valor.

As emendas apresentadas pelo senador Roberto Muniz também beneficiam cooperativas, associações e condomínios rurais formais e informais, bem como permitem a concessão de desconto nas renegociações dos débitos inscritos no cadastro da dívida ativa da União até 90 dias após a entrada em vigor da lei.

A incorporação dessas emendas à MP 737 trará melhorias à lei e constituirá um primeiro passo importante para solucionar problemas graves dos pequenos e médios produtores rurais, que hoje não investem porque não têm acesso ao crédito em função das dívidas. Somente a renegociação poderá trazer de volta a capacidade de investimento desses agropecuaristas.

Incorporadas essas emendas, a MP 737 permitirá o pagamento das dívidas e a conseqüente recuperação do crédito de cerca de um milhão e 200 mil produtores rurais, dos quais 200 mil somente na Bahia, representando uma dívida da ordem de R$ 5 bilhões.

A nossa expectativa é de que a MP 733, com as emendas apresentadas, venha a contribuir para impulsionar a agropecuária baiana e nordestina, permitindo recuperar postos de trabalho perdidos e criar novos empregos, gerar renda e colocar a economia para rodar, ajudando o nosso país a superar a crise econômica em que hoje vive.