Não há recuo em mudança no projeto de dívidas dos Estados, diz líder do governo

Após a retirada das definições que envolvem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do projeto sobre as dívidas dos Estados com a União, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), afirmou nesta segunda-feira, 8, que não há recuo do governo. Para ele, a essência do texto está mantida.”A definição do limite das despesas é inegociável”, disse, sobre a principal contrapartida defendida pelo governo para renegociar as dívidas. O trecho será mantido no projeto. Segundo ele, o governo vai enviar “em breve” ao Congresso uma proposta separada que vai tratar das definições de gastos na LRF.Moura explicou que o trecho da LRF incidiria sobre todos os Estados, o que não agradou deputados representantes dos entes que não assinaram o acordo de renegociação. No novo formato, o projeto atinge apenas os 21 Estados que assinaram o termo com o governo federal. “Quem não aderiu, não tem obrigatoriedade da contrapartida”, afirmou.