27 novembro 2024
O governo federal prevê uma receita extra de R$ 1,5 bilhão em 2017 com a volta da cobrança de PIS/Cofins de R$ 0,12 por litro do etanol hidratado a partir de 1.º de janeiro. Para a equipe econômica de Henrique Meirelles o tributo sobre o combustível renovável será uma das poucas novas fontes extras de receita tributária automática no próximo ano, ou seja, sem que haja a necessidade de qualquer ato presidencial ou mesmo aprovação do Congresso. A receita com o PIS/Cofins é, no entanto, apenas um pequeno alívio no caixa do governo para cobrir os R$ 55 bilhões que faltam para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano, de déficit de R$ 139 bilhões, e faz parte da política de revisões de todas as desonerações concedidas durante o governo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Em 2016, o universo de desonerações ficará em R$ 271 bilhões. A desoneração dos R$ 0,12 de PIS/Cofins por litro do etanol hidratado integrava um pacote de bondades concedido por Dilma em abril de 2013 às usinas sucroenergéticas. Outra medida dada à época foi o aumento da mistura do etanol anidro à gasolina de 20% para 25%, porcentual que posteriormente foi ampliado para até 27%.
Estadão Conteúdo