Comissão aprova parecer do deputado José Rocha que flexibiliza horário da Voz do Brasil

A Comissão Mista da Medida Provisória 742/2016 aprovou o parecer do relator, deputado José Rocha(PR), que flexibiliza o horário para a veiculação do programa Voz do Brasil entre 19h e 21h(horário de Brasília), nas emissoras comerciais e comunitárias, durante reunião nesta quarta(19). Essas emissoras serão obrigadas a informar com uma hora de antecedência sempre que o programa for veiculado após às 19h, porém nunca poderão iniciar a transmissão após às 21h. As emissoras educativas vinculadas aos poderes legislativos Federal, Estadual, Distrital ou Municipal também poderão veicular o programa entre 19h e 21h nos dias em que acontecer sessão deliberativa no plenário da respectiva Casa Legislativa. As emissoras educativas permanecem obrigadas a transmitir a Voz do Brasil às 19h. José Rocha disse que a flexibilização vai permitir ao ouvinte escolher o horário mais adequado para ouvir a Voz do Brasil na emissora de sua preferência. “Meu parecer oferece mais opções aos ouvintes, mas quero deixar bem claro que sou defensor da continuidade da Voz do Brasil, que presta um serviço muito importante para a nossa população”, afirmou. O texto original da MP permitia flexibilizar a Voz do Brasil somente no período de realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2106, no período de 5 de agosto e 18 de setembro. O texto ainda será submetido à votação no plenário da Câmara e do Senado.