Elias de Oliveira Sampaio

Políticas Públicas

Economista do Ministério da Economia. Mestre em Economia e Doutor em Administração Pública pela UFBA. Autor de diversos trabalhos acadêmicos e científicos, dentre eles o livro Política, Economia e Questões Raciais publicado - A Conjuntura e os Pontos Fora da Curva, 2014 a 2016 (2017) e Dialogando com Celso Furtado - Ensaios Sobre a Questão da Mão de Obra, O Subdesenvolvimento e as Desigualdades Raciais na Formação Econômica do Brasil (2019). Foi Secretário Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e Diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), Subsecretário Municipal da Secretaria da Reparação de Salvador (Semur), Pesquisador Visitante do Departamento de Planejamento Urbano da Luskin Escola de Negócios Públicos da Universidade da Califó ;rnia em Los Angeles (UCLA), Professor Visitante do Mestrado em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Professor, Coordenador do Curso de Ciências Econômicas e de Pesquisa e Pós-Graduação do Instituto de Educação Superior Unyahna de Salvador.

Novembro é mês de Zumbi dos Palmares

A despeito de outras importantes referências da luta negra na história do país, o legado do Herói Negro palmarino extrapolou o contexto da sua existência no século XVII para se transformar num símbolo de resistência de todo o povo brasileiro. Por isso, o dia 20 de novembro, quando de seu assassinato pela coroa portuguesa, já está consagrado no Brasil como o dia nacional da consciência negra.

Junto com o processo de redemocratização, o movimento negro brasileiro conseguiu não apenas resgatar a verdadeira narrativa de Zumbi, do Quilombo de Palmares e de seus líderes, como impingir no nosso inconsciente coletivo o Herói, seu legado e seu mito e esse tem sido um dos elementos mais estratégicos que vem amalgamando o conjunto de intervenções locais e de caráter nacional voltados para a luta antirracista.

Foi essa agenda que possibilitou a criação de estruturas de gestão para tratar das questões raciais para além do culturalismo e dos organismos de natureza consultiva, que eram os únicos espaços reservados pela burocracia pública para tratar dessas questões. Nesse contexto, a partir de 2003 surgem por todo o território nacional os ditos organismos executivos de promoção da igualdade racial, destacando-se a Ministério de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e, na Bahia, a Secretária Municipal da Reparação de Salvador (SEMUR) e, em 2006, a Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), nascida para cuidar das questões raciais e de política para mulheres.

Não há como não registrar que a construção desses mecanismos institucionais da forma que conhecemos hoje ocorre paralelamente a importantes mudanças ideológicas da direção política no país, em especial, o período comandado pela chamada centro esquerda iniciada pelo presidente Lula em 2003. Saliente-se, por oportuno, que mesmo a SEMUR, criada na gestão do carlista Antônio Imbassay, surge nesse contexto, com um importantíssimo ingrediente a mais, qual seja, a força do campo do movimento negro de Salvador encabeçado pelos blocos afros organizados através do Fórum de Entidades Negras da Bahia.

Por seu turno, a evolução da SEPPIR que passou de Secretaria Nacional com status de Ministério para um efetivo Ministério, ainda no Governo Lula e a consolidação da Sepromi como organismo institucional para tratar das questões raciais, inclusive dando origem a um novo organismo, a Secretaria Estadual de Politicas para as Mulheres SPM a partir de 2011, foram resultado da crescente capacidade de interação entre lideranças do movimento negro e militantes dos partidos políticos na disputa por formulações e proposições de programas e projetos de governo quando das disputas eleitorais, mais fortemente, desde o inicio dos anos 2000.

No caso de Salvador e da Bahia, foram simbólicos os documentos Políticas Públicas de Inclusão e Promoção da Igualdade Racial para o Povo Negro da Cidade de Salvador em 2004, a “Cartilha”; a mobilização e a formulação do Estatuto da Igualdade Racial e Contra a Intolerância Religiosa de 2005, através da campanha na Fé e na Raça e o Programa de Governo sobre a questão racial para a disputa eleitoral do PT em 2006.

Obviamente que esse processo não se deu de forma estável e tranquila como parece sugerir essa pequena síntese. Ao contrário, houve muitas tenções entre os diversos campos do movimento negro e da militância política partidária e, mais ainda, entre todos esses grupos e os respectivos e pretensos “donos” dos espaços políticos, conformando verdadeiras guerras fraticidas que envolviam e envolvem as campanhas eleitorais, os espaços partidários e governamentais e, acima de tudo, o protagonismo sobre a questão junto aos movimentos sociais. De consenso, apenas o reconhecimento da importância política dos ideais de Zumbi dos Palmares para nossa jovem democracia.

Portanto, cada linha de texto de política pública, cada ação ou menor unidade de gestão que foram criadas não se deu sem inúmeros desgastes internos e lutas ideológicas no seu sentido mais profundo. Na verdade, os resultados mesmo abaixo das expectativas a partir de tudo que foi construído enquanto arranjo institucional de combate as desigualdades raciais, nesse período, só ocorreu à custa do enfrentamento das mais diversas faces do racismo que historicamente tem impedido o pleno desenvolvimento do nosso pais, ao prejudicar de sobremaneira a maioria de sua população através da operação institucionalizada do preconceito, da discriminação e da intolerância em todos os níveis de governo e dos três poderes da república.

Por isso, um olhar sobre aquilo que vem sendo proposto em termos formais, comparativamente com a realidade concreta do que tem acontecido no cotidiano do povo negro brasileiro, tem trazido alguns aprendizados que devemos trazer à baila. O primeiro deles é o incontestável avanço dos arranjos institucionais que tratam das políticas de promoção da igualdade. Não obstante, e contraditoriamente, é estarrecedor ver a distância entre a existência desse arranjo exitoso e a ineficácia e a falta de afetividade dos seus resultados em termos das métricas mais objetivas de avaliação das políticas públicas.

Os exemplos são inúmeros e as variáveis são exaustivas, mas, para efeito de uma ilustração mais compreensiva desse processo, o que se percebeu com o passar do tempo são duas posturas características quando do tratamento dessa questão por parte dos diferentes modelos de governos que vimos experimentando nos últimos anos. De um lado, aqueles mais alinhados à chamada direita conservadora demonstra que questões relacionadas a raça e a gênero, simplesmente não fazem parte das suas preocupações.

A abstração é tanta que mesmo tendo subsituido um governo dirigido por uma mulher, que teve a frente o maior numero de pessoas negras em postos de primeiro e segundo escalão, o governo indireto do presidente Temer, por exemplo, montou o seu Gabinete com apenas homens brancos de média de idade sexagenária. Nada mais emblemático, para um país de maioria negra e de mulheres.
Por ouro lado, e infelizmente, a experiência nos mostrou também que no campo mais a esquerda que dirigiu o país e o estado nos últimos anos, apesar dos avanços registrados, o debate e, principalmente, a operação de uma política mais equitativa em termos raciais passou a ser paulatinamente utilizada mais como uma vacina para o enfrentamento das disputas com o movimento social ou como uma muleta para o discurso eleitoral. As mudanças estruturais na burocracia e na representação pública dos espaços institucioanais de maior poder e orçamento fora dos “cercadinhos” reservados aos respectivos segmentos, tem sido inexistentes.

Por tudo isso é que no mês de novembro, há muito que se refletir sobre a narrativa que deve ser dada em um momento tão singular e importante para essa luta histórica e, particularmente, qual o papel que cada um dos atores sociais devem ter para que a lança de Zumbi chegue a onde deva chegar não apenas de alcançando o seu alvo, mas, sobretudo, fazendo isso de forma sustentável.
Todos os anos, nessa época, o movimento social faz a parte dele através das mais diversas linguagens e formas de manifestações. Ao estado e aos governos, o mais eficiente seria ter menos celebrações e ludicidade e mais prestações de contas e demonstrações objetivas de onde se chegou e onde se pretende chegar realmente.