Governo mantém a arrecadação com aumento de impostos

Um estudo feito em conjunto pelo Sindsefaz e o Dieese sobre a carga tributária do Estado da Bahia revela uma queda na arrecadação, entre 2015 e 2017, mesmo com o aumento das alíquotas de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), como ocorreu com vários produtos, cujo percentual subiu de 17% para 18% (aumento de 5,88%). O volume arrecadado não está sendo mantido com ganho de eficiência e melhoria da fiscalização, mas sim com oneração sobre contribuinte baiano.

A pesquisa levou em conta o PIB do Estado divulgado pelo IBGE, deflacionado pelo IPCA para se comparar com a receita tributária, observando dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), do Ministério da Fazenda.

O estudo mostra uma realidade inexorável: a arrecadação de ICMS vem caindo. Para se ter uma ideia, em 2012 e 2013, chegou a superar os 80% da participação na arrecadação total. Entretanto, foi a 78,07% em 2016. Em contrapartida, a carga tributária que estava abaixo dos 10%, nos anos anteriores, subiu para 10,25% nesse mesmo período. Em 2015, ela já havia caído para 9,71%, em função de a arrecadação ter ficado praticamente estabilizada (0,79%), enquanto o PIB subiu 2,83%.

Setores da economia – Analisando por setor, a indústria (responsável por 25% do ICMS), em 2012, arrecadou R$ 5 bilhões e subiu para R$ 5,88 bilhões até 2014. Nos dois anos seguintes, a arrecadação recuou, chegando a R$ 4,84 bilhões em 2016. No ano seguinte, a arrecadação voltou ao patamar de R$ 5,24 bilhões. Porém, isso ocorreu pela redução das renúncias fiscais que vem sendo praticadas por todos os estados do Nordeste, numa inversão de políticas praticadas anteriormente.

No setor de comércio e serviços, responsável pela maior parte do ICMS, oscilou entre 36,5% e 39,5% entre 2012 a 2017, quando a arrecadação foi de R$ 7,9 bilhões (- 1,5% em relação ao ano anterior). Preocupa a perda relativa de arrecadação nestas atividades, o que revela que o planejamento da fiscalização não vem respondendo aos desafios exigidos. Importante salientar que muitas empresas neste segmento estão inscritas no Simples Nacional, que sofre com falta de pessoal para fiscalizar. Das 140 mil empresas do cadastro, apenas 10 mil são fiscalizadas por ano.

Já a agropecuária, puxador do crescimento do nosso PIB, respondeu por menos de 1% da arrecadação do ICMS, entre 2012 e 2017. Decresceu de R$ 180,23 milhões para R$ 130,68 milhões, chegando ao menor nível em 2016, com R$ 92,92 milhões.

O Sindsefaz avalia que o que impede a elevação de receita no setor primário é a falta de um controle sistematizado do escoamento das safras e a não utilização da tecnologia disponível, que tornaria possível apurar a correta identificação espacial de cada contribuinte, de cada estabelecimento, via programas de computador (softwares) de georeferenciamento ou de geoprocessamento.

“Nós já propusemos à Sefaz uma readequação dos Postos Fiscais para centrais de operação, em que se confirme a idoneidade de operações realizadas, através de auditorias na carga transportada. O destinatário ou o emitente de um determinado documento fiscal poderá ser objeto da análise dessa central de operações, verificando se esses são em realidade contribuintes de fato da transação auditada”, afirma Cláudio Meirelles, diretor de Organização do Sindicato.

É evidente que a crise econômica que persiste tem impactos consideráveis nesta perda de arrecadação. Mas a comparação com outros estados, inclusive do Nordeste, como Ceará e Maranhão, mostra que este não é o maior problema que temos a enfrentar. A área de combustíveis é emblemática. Mesmo com aumento de alíquota (gasolina foi a 28% e óleo diesel saiu e 15% para 18%) e com a forte alta de preços após o impeachment da presidenta Dilma, a Bahia sofre para manter o volume arrecadado anteriormente.

Melhor caminho – Para Cláudio Meirelles, o caminho para reverter esse quadro passa pela renovação do quadro funcional. “Deve ser feita em consonância com o aprimoramento da Administração Tributária, ajustando-a a um cenário em transformação e adaptando a organização às inovações tecnológicas, a novos procedimentos de trabalho e às novas perspectivas. Este é o caminho que se impõe à excelência”, defende.

Para Meirelles, é importante o Gabinete da Sefaz observar o rumo que toma o nosso ICMS para o médio e longo prazos. “Não dá para, somente, compensar a queda na arrecadação com aumento de carga tributária, sem tomar medidas concretas que mudem esta direção”, opina. O sindicalista alerta que situação é grave e exige uma resposta da administração tributária, sob pena de colocar em risco, no futuro, o custeio das políticas públicas.

O Sindsefaz tem apresentado ao governo propostas para a melhoria da arrecadação. E aponta a necessidade de mais investimento em tecnologia, revisão de processos na fiscalização e renovação do quadro do fisco como medidas urgentes a serem tomadas para este propósito.