26 novembro 2024
Professora de Direito Tributário, graduada em Administração de Empresas (UFBA) e Direito (FDJ) ,Pós-Graduada em Administração Tributária (UEFS), Direito Tributário, Direito Tributário Municipal (UFBA), Economia Tributária (George Washington University) e Especialista em Cadastro pelo Instituto de Estudios Fiscales de Madrid.
Ouvi atentamente nos últimos dias debates acalorados sobre as cotas raciais nas universidades. Participei, inclusive, de algumas discussões em grupos fechados, sempre respeitando as opiniões contrárias, mas utilizando os argumentos que a história das civilizações me permitia.
Como alguém em sã consciência poderia ser contrário às cotas raciais? O que para mim parecia tão óbvio, passava de forma tão indiferente nas percepções de vários amigos.
Manifestei incialmente que as cotas eram dívidas históricas que estávamos reparando e que se agora temos grandes profissionais negros e pobres no país, deve-se ao sistema de cotas implantado, sendo testemunha dessa mudança dentro da universidade, sem, contudo, abandonar a ideia de que a educação no Brasil precisa progredir, mas não seria suprimindo as cotas que esse avanço ocorreria.
Houve quem indagasse que essa dívida deveria ser paga na pré-escola, quando mencionei o sucesso do sistema e questionei se ele acreditava que um preto, pobre, tivera acesso às mesmas condições de ensino que ele? Se as cotas não existissem dificilmente verificaríamos médicos de origem humilde afrodescendentes exercendo dignamente a medicina como constatamos hoje, devidamente formados! Alunos cotistas têm tido excelentes desempenhos até fora do país.
Como podemos falar em igualdade se somos um país de desiguais? Qualquer programa que venha equilibrar será justo e terá o apoio dos sensatos! Extremamente coerente a Deputada Federal Alice Portugal ao dizer que fica perplexa com a anuência de negros ao discurso de uma jovem, contrária ao programa, com dados que não se reportam ao desempenho das cotas! Certamente porque não era negra, pobre, talvez, de espírito, quem sabe?
Tenho convicção de que como todo sistema que visa equilibrar, um dia já não será preciso estabelecer cotas para índios, negros, pobres e quilombolas, mas isso só acontecerá quando formos mais iguais e tivermos condições justas para competir. Há apenas uma minoria negra bem-sucedida por conta exatamente desse passivo histórico! A continuidade das cotas ampliará gradativamente esse universo.
Para não parecer chata, conclui o assunto indagando: do ponto de vista histórico, como é possível um negro ter nascido rico se ele era escravizado? Quando me reporto a passivo histórico, retomo às origens. Graças ao trabalho assalariado e a oportunidade de educação que ele foi inserido na sociedade. Como acreditar em condições iguais, gente? Que a educação precisa melhorar desde a sua base é fato, mas que o Estado tem o dever de reparar essa dívida é justiça!
Cota é reparação!