Marco Aurélio indica que vai rejeitar pedido de Flávio sobre foro privilegiado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse ao Broadcast Político/Estadão que vai proferir já nesta sexta-feira (1º), primeiro dia de trabalho após a volta do recesso do Judiciário, a decisão em que pretende rejeitar o pedido apresentado pelo senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), no qual requer foro privilegiado nas investigações sobre movimentações financeiras atípicas identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em conversa por telefone, Marco Aurélio disse que já vinha “sinalizando” seu posicionamento sobre o tema e enfatizou que a jurisprudência é clara no que se refere à prerrogativa de foro. “Os precedentes do meu gabinete deixam claro meu pensamento em relação a casos como este. Além disso, o Supremo tem uma jurisprudência amplamente pacificada em relação a este assunto: a prerrogativa de foro vale para o exercício do mandato e a atos ligados ao mandato”, afirmou Marco Aurélio. Marco Aurélio disse ainda que, a rigor, entende que Flávio Bolsonaro “não deveria ter sequer o direito de ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”, uma vez que seu mandato de deputado estadual também se encerra.