Representação feminina nas assembleias não passa de 15%

De cada 100 deputados estaduais brasileiros, 15 são mulheres. Dos 1.060 eleitos em 2018 para os legislativos nos Estados, 163 são mulheres. Ainda que esta seja a maior participação feminina alcançada nos parlamentos brasileiros, ela é um retrato da subrepresentação. No Amapá, um terço das cadeiras é ocupada por mulheres, enquanto no Mato Grosso do Sul nenhuma parlamentar tem vaga na assembleia local. A baixa representação feminina na política tem fatores sociais, culturais e econômicos e não está livre de freios. Passa pela divisão sexual do trabalho, que toma mais tempo e energia das mulheres, e chega à resistência de dirigentes partidários em abrir espaço para lideranças femininas, o que colabora para reproduzir o caráter masculino da política. “É uma das muitas dinâmicas sociais em que a reprodução das hierarquias vai sendo justificada pelas posições, experiências e interesses dos que hoje estão em vantagem nessas mesmas hierarquias”, afirma a pesquisadora Flávia Biroli, professora da Universidade de Brasília e presidente da Associação Brasileira de Ciência Política. No Congresso Nacional, líderes de partidos trabalham com a possibilidade de reduzir de 30% para até 10% o porcentual mínimo de candidatas mulheres a cargos no Legislativo. Também discutem um abrandamento das punições para legendas que não seguirem as regras.

NO NORTE, 20% DE MULHERES
A representação muda conforme o Estado. Em termos porcentuais, a maior presença de mulheres deputadas estaduais está no Amapá, com 33%, ou 8 de 24. Em seguida, Roraima tem 7 de 24. Os dois Estados ajudam a fazer da região Norte a mais feminina: das 185 vagas de deputados estaduais, 37 são ocupadas por mulheres. Uma em cada cinco. A deputada Cristina Almeida (PSB), líder da Frente das Mulheres pela Prevenção da Violência no Amapá, em seu terceiro mandato, atribui a três características esse resultado. Primeiro, cita a percepção de que parte do eleitorado identifica nas mulheres mais credibilidade para gerenciar cargos públicos. “É um olhar que tem contribuído bastante”, disse. Outro fator é a ideia de que, na sociedade civil e nos movimentos, há limites para atingir a igualdade gênero. “Para que as conquistas sejam alcançadas, temos que entrar em um partido e alcançar o poder, que é de fato o que faz mudar”, afirmou. Por fim, fala da presença de mulheres de ex-parlamentares. Hoje, o Amapá tem quatro deputadas estaduais esposas de políticos locais.

FISCALIZAÇÃO
Para a deputada Edna Auzier, também do Amapá, é preciso mais fiscalização para evitar fraudes como as candidaturas laranjas. “As punições precisam ser mais severas. Hoje o presidente do partido passa o recurso para quem quiser. Eu mesma não recebi recurso nenhum”, afirmou. Edna diz que a educação é fundamental para reduzir os casos de violência. “As futuras gerações vão ter que ter a mentalidade de que mulher não é propriedade. Temos que desconstruir esse pensamento machista e construir uma nova sociedade”, afirmou, defendendo que o tema seja pautado nas escolas. De Roraima, Catarina Guerra (Solidariedade) acredita que também cabe a elas, deputadas, incentivar outras mulheres a entrar na política. “A gente pode mostrar para elas que é possível chegar aqui e desempenhar um bom papel, impondo respeito”, afirma. Ela comenta que é importante mais mulheres na política porque elas podem contribuir com diferentes visões e agendas.

NO CENTRO-OESTE, 106 HOMENS E SETE MULHERES
No Mato Grosso do Sul não há nenhuma representante entre os 24 deputados estaduais. No estado vizinho, Mato Grosso, uma deputada divide espaço com 23 colegas. O Centro-Oeste é um deserto de mulheres no Legislativo: são sete deputadas estaduais entre 113 possíveis – 6%. A deputada estadual Janaína Riva (MDB-MT), a única de seu Estado, defende que, ao invés de uma cota mínima de candidaturas mínimas, haja um número estabelecido de mulheres no Parlamento. “Há falta de novas lideranças mulheres”, disse. Ela afirma que um de seus objetivos, como a única deputada mulher da Assembleia de MT, é fazer com que as pautas femininas não fiquem só vinculadas a ela. Se há no Congresso lideranças que tentam frear esses avanços, por outro lado a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher batalha por uma cota de 20% de cadeiras para mulheres. Aos 23 anos, a líder do grupo, Luísa Canziani (PTB-PR), diz que apesar do aumento nas eleições passadas – de 51 para 77 deputadas -, este número ainda “é pouco”.

EM ALAGOAS, A DEPUTADA MAIS JOVEM DO BRASIL
Com cinco representantes, Sergipe (21%) e Alagoas (18%) têm porcentualmente as maiores participações femininas no Legislativo no Nordeste. Na região, a média é a mesma do País: de 15%. Em Alagoas, inclusive, foi eleita a deputada estadual mais jovem do País: Cibele Moura (PSDB), de 22 anos. Ainda estudante de direito e de família com origem de política, ela defende a maior participação de mulheres na política, mas não com cotas.

NO SUDESTE, A DEPUTADA MAIS VOTADA DA HISTÓRIA
Entre os quatro Estados do Sudeste, a média de participação é de 16%. São Paulo tem a melhor representação, com 18 de 94 representantes. O Estado teve na deputada Janaína Paschoal (PSL), autora do pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff, a mais votada da Assembleia, com mais de dois milhões de votos. Para ela, o crescimento do número de mulheres depende mais delas do que dos homens. “Ninguém cede o próprio espaço a ninguém”, disse, ressaltando a necessidade de ocupar espaços. Questionada sobre a possibilidade de uma cota que estabeleça o número de mulheres, afirmou que acha interessante instituir um número mínimo. “Adotaram essa sistemática no Conselho da OAB e foi muito bom. Eu fui conselheira nos dois formatos, sem essa cota mínima e com cota”, afirmou.

O Movimento Transparência Partidária detectou em um levantamento que, de 2008 a 2018, a taxa de sucesso de mulheres em eleições foi de 6%, ante 18% dos homens. Também identificou que o número de mulheres filiadas avançou de 5,5 milhões em 2008 para 7,4 milhões em 2018.

A pesquisadora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ (IESP-UERJ) Flávia Bozza avalia que, para cumprir a cota mínima, as legendas apresentam candidaturas frágeis e sem apoio partidário. “Algumas delas abandonam a corrida eleitoral no meio, não chegam até o fim, outras até ficam na corrida, mas não têm incentivos partidários em termos de recursos como dinheiro, tempo no horário eleitoral e apoio partidário. Isso acaba ajudando a inviabilizar o sucesso eleitoral delas”.