Jacó Lula da Silva

Economia

Mario Augusto de Almeida Neto (Jacó) é técnico em agroecologia. Nascido em Jacobina, aos 17 mudou-se para Irecê, onde fundou e coordenou o Centro de Assessoria do Assuruá (CAA) e a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA). Como deputado estadual (2019-2022), defende as bandeiras do semiárido baiano, agricultura rural e movimentos sociais. Ao assumir a cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia, incorporou o "Lula da Silva" ao seu nome, por reconhecer no ex-presidente o maior líder popular do País. Na Alba, é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública e membro titular das Comissões de Saúde, Defesa do Consumidor, Agricultura e Política Rural e Promoção da Igualdade.

Lei Orçamentária 2020: uma prova do compromisso do governo da Bahia com o ser humano

O governador Rui Costa apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2020, LOA. A peça orçamentária tem previsão de receita de R$ 49,3 bilhões, sendo deste total 61,7% destinado à área social; isto sim é uma prova real do compromisso do Governo da Bahia com o ser humano, com a vida das pessoas, e não apenas obras.

A Educação é o setor de maior investimento no orçamento 2020: são 8,1 bilhões, 26,6% da receita líquida arrecadada com impostos, ultrapassando o limite mínimo de 25% estabelecido pelo artigo 212 da Constituição Federal de 1988. Neste mesmo plano se colocam os recursos para a área da Saúde, R$ 3,8 bilhões, acima do limite de 12% exigido pela Emenda Constitucional 29/2000. Vale ressaltar o acerto do governo na construção de policlínicas de saúde nos territórios de identidade.

Em Segurança Pública, serão destinados 11% do orçamento, sendo destaque a melhoria nas vantagens salariais, equipamentos e a clara opção para as ações de inteligência.

Além dessas áreas, o Governo da Bahia apresenta um importante compromisso com o Desenvolvimento Produtivo. Com previsão de investimento de mais R$ 1 bilhão, a Bahia assume a tarefa de auxiliar na ampliação, modernização e adensamento da matriz produtiva, desconcentrando e diversificando as atividades econômicas.

O Plano Plurianual (PPA) também aponta a área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) como vetores estratégicos do desenvolvimento econômico, social e ambiental. Estão previstas ações no campo do empreendedorismo inovador, pensando-o como mecanismo de promoção do desenvolvimento socioeconômico, cultural e ambiental, de forma sustentável e voltada para as demandas da sociedade, reconhecendo e priorizando as áreas consideradas mais sensíveis.

O Desenvolvimento Rural é outro destaque, com previsão de quase R$ 2 bilhões, e visando estimular a diversificação regional produtiva com justiça tributária, reorganização fundiária e democratização dos espaços rurais e da produção sustentável, valorizando tanto a agricultura de base familiar quanto o agronegócio.

Importante destacar que, mesmo com aumento das despesas com pessoal, ativos e inativos, não ultrapassaremos o limite de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que nos coloca como um Estado que faz investimentos sem comprometer o equilíbrio financeiro.

A previsão é da Bahia crescer 2,5% do seu PIB, maior que a previsão de crescimento do Brasil de 2,1%, ou seja a Bahia é um estado de excelência em gestão pública, sendo inclusive o segundo do Pais em investimentos públicos.

A peça orçamentária 2020, em consonância com o que foi estabelecido pelo PPA 2020-2023, e consolidado na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), apresenta uma visão estratégica dos vetores de desenvolvimento do Estado da Bahia, com forte capacidade de atração de investimento em energia limpa e renovável, por meio das empresas eólicas, sendo hoje um dos principais do país nesta atividade. Isso sem falar dos investimentos chineses com a construção da ponte Salvador-Itaparica, que será fundamental para nossa economia.

O nosso mandato apresentou ainda uma série de emendas que visam garantir a proteção da vida e a promoção dos direitos da população LGBT. Foram 13 emendas que garantem tanto a continuidade de equipamentos, como o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT e da Rede de Enfrentamento à Violência contra LGBT da Bahia, quanto a qualificação do olhar da gestão pública à dimensão da sexualidade.

Desde a vitória do PT em 2006, ao governo da Bahia, tendo Jaques Wagner no comando do processo de mudanças, e dado continuidade pelo governador Rui Costa com apoio decisivo do ex-presidente Lula, que nossa terra vive um clima de democracia republicana, com a melhora da qualidade de vida do seu povo, aliando competência administrativa e seriedade na aplicação dos recursos públicos.