Mesmo afastado, Negromonte continua atuando no TCM e é sorteado para relatar contas de 2020 de Salvador

Apesar de ter sido afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 19, o conselheiro Mário Negromonte continua atuando no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Ele foi escolhido, por sorteio, relator das contas da prefeitura de Salvador, referentes ao exercício financeiro de 2020, que serão apresentadas para julgamento dos conselheiros da Corte.

As do exercício que se encerra – 2019 – e que serão julgadas no próximo ano, o relatório e voto condutor será do conselheiro Raimundo Moreira, indicado no sorteio realizado no final de 2018. A definição dos conselheiros relatores das contas de 2020 das 417 prefeituras e câmaras municipais ocorreu na sessão desta última quarta-feira (4) e o resultado foi publicado na edição desta quinta (5) do Diário Oficial Eletrônico do TCM.

Os 417 municípios baianos foram organizados em seis grupos, tendo por base o perfil orçamentário. Assim, cada conselheiro ficará responsável por um número já definido de municípios durante todo o exercício. A vinculação do município ao conselheiro relator abrange todos os processos submetidos ao TCM. No sorteio ficou definido que os municípios que fazem parte do grupo 1 estarão sob a responsabilidade do conselheiro Raimundo Moreira; os do grupo 2 do conselheiro Paolo Marconi; os do grupo 3 do conselheiro José Alfredo Rocha Dias; os relacionados no grupo 4, do conselheiro Mário Negromonte; os do grupo 5 do conselheiro Fernando Vita; e os do grupo 6 do conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto.

Com isso, além da capital baiana, Negromonte também ficará responsável pela relatoria dos municípios de Santo Antônio de Jesus e Brumado. No último dia 19, a 1ª Turma do STF indeferiu o Habeas Corpus (HC 158217) ao ex-ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff (PT), que pedia o arquivamento de ação penal a que responde pela suposta prática de corrupção passiva. Ele é acusado de ter aceitado, em 2011, a promessa do pagamento de R$ 25 milhões de empresários relacionados ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores. A Turma também determinou seu imediato afastamento do atual cargo que ocupa como conselheiro TCM-BA, ao cassar liminar anteriormente concedida pelo relator, ministro Marco Aurélio.

Em fevereiro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao receber a denúncia, já havia afastado Negromonte do TCM-BA. No entanto, cinco meses depois, em julho, Marco Aurélio concedeu medida liminar para que ele retornasse ao cargo.