Sob ineditismo de “gestão colegiada”, nova MP assume hoje iniciando novo ciclo

A posse da procuradora Norma Cavalcanti, logo mais, às 17h, como nova chefe do Ministério Público, para o biênio 2020/21, deverá marcar um novo tempo na instituição, encerrando um ciclo iniciado com o governo Jaques Wagner (PT).

Exatamente por isso, o horizonte emergente pode não ser necessariamente positivo para o governador Rui Costa (PT), principalmente se levadas em conta as peças que começam a se mover no MP baiano desde a eleição no órgão.

Rui foi obrigado a escolher Norma por força de uma lei corporativista, inserida pela categoria de procuradores e promotores na Constituição estadual, que obriga o governador a pinçar de uma lista tríplice o titular.

A opção por por seu nome foi a que, segundo os aconselhamentos que pediu e lhe fizeram, lhe pareceu mais confiável aos olhos de qualquer governante que não quer contar com um poderoso órgão de controle abertamente como inimigo.

Poderá ser assim, se a nova procuradora-chefe estiver disposta a assumir efetivamente o comando não apenas institucional, mas executivo do MP, seguindo previsíveis e conhecidos ditames constitucionais.

Afinal, fiscalizar e controlar o executivo, como os demais poderes, são, além de papel legal, obrigação de uma estrutura muito bem financiada pela sociedade para defendê-la de abusos e desvios do Estado.

Cumprir missão tão importante, entretanto, não pode dar respaldo a medidas que transformem a instituição num instrumento de oposição pura e simples, lhe tirando a isenção, valor essencial para executá-la.

No entanto, as primeiras informações que chegam de procuradores e promotores que aguardam o início da nova administração apontam para um futuro ainda obscuro, senão de pouca previsibilidade no MP baiano.

Haveria sinais de que a escolhida pretende trabalhar de forma “colegiada” com os demais eleitos à lista tríplice, um dos quais detentor de maior número de votos que ela própria na eleição à lista.

O arranjo, em si inédito na Bahia e talvez no país, justificaria hoje a delegação que ela já lhe teria passado para proceder não só a montagem da equipe como a definição da orientação que deve ser dada à instituição.

Resta esperar o desenrolar da iniciativa, cuja efetividade e durabilidade, devido aos mais diversos fatores, o tempo se encarregará de definir.

O que Norma precisará assegurar, mesmo porque caberá a ela toda e qualquer responsabilidade sobre a instituição a partir de agora, é que o interesse público, esse ente tão desprezado no Brasil, seja colocado acima dos três.