Para deputados, Rui pode ser “autoridade investigada” apontada por juíza que transferiu caso dos respiradores para STJ

Deputados de oposição ao governador Rui Costa (PT) na Assembleia Legislativa acreditam que ele pode ter sido transformado em alvo das investigações sobre a compra de 300 respiradores que não foram entregues ao Consórcio Nordeste, que reúne governadores de nove estados nordestinos e é presidido pelo baiano.

Para eles, o principal indício de que a eventual participação de Rui na compra dos equipamentos pode estar em processo de apuração foi a transferência das investigações, decidida pela juíza Virgínia Silveira, da 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador do Tribunal de Justiça da Bahia, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ela tomou a decisão depois que o Ministério Público Estadual abriu mão de dar continuidade às investigações. A Procuradoria Geral do Estado ainda recorreu da iniciativa, mas o pedido foi indeferido pela desembargadora Inês Maria Miranda, alegando que houve também recomendação neste sentido da parte do Ministério Público Federal.

Em sua decisão, a desembargadora alegou que mesmo que a “juíza não tivesse apontado o nome da autoridade detentora de prerrogativa de foro que estaria sob investigação, a fim de justificar o envio do processo ao STJ, a decisão foi pautada em informação oficial prestada pelo MPF”, que apura uso de recursos federais no pagamento.

Para completar, o governador deixou claro todo seu descontentamento com o rumo das investigações – iniciadas pela Polícia Civil estadual – durante entrevista, ontem, à TV Bahia. Ele disse que as apurações estavam sendo politizadas e defendeu abertamente o entendimento da PGE para que ficassem sob a jurisdição do Estado.

“A Polícia Civil prendeu três pessoas e estava avançando nas investigações. Infelizmente, por um procedimento do MP estadual, que declinou da ação, foi criada uma polêmica (sobre) quem vai tocar as investigações”, declarou, alegando que o procedimento paralisou a devolução dos cerca de R$ 49 milhões pagos pelo Consórcio.

Na mesma entrevista, revelando contrariedade, Rui ainda disse que a saída de seu ex-chefe da Casa Civil, Bruno Dauster, ocorreu para evitar a politização das apurações, o que, em sua avaliação, não garantiu a imparcialidade do processo, motivo porque voltou a pedir que o Tribunal de Justiça da Bahia mantenha as apurações no Estado.

Para os deputados ouvidos por este Política Livre, a sentença da desembargadora é chave para compreender o motivo de o processo ter sido enviado ao STJ, que apura crime de responsabilidade de governadores de Estado. “Ela diz que a juíza não diz o nome da autoridade investigada, mas deixa claro que há a investigação”, afirmam.

Na avaliação deles, o maior temor do governo é o de ser alvo de uma investigação da Polícia Federal, transformada numa instituição que persegue adversários do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), motivo da saída do ex-juiz Sérgio Moro do Ministério da Justiça. “Tudo pode acontecer”, afirma um outro parlamentar de forma enigmática.

Ele diz que não se pode descartar pelo menos três elementos: primeiro, o fato de Rui ser o presidente do Consórcio Nordeste, que pagou os equipamentos não entregues sem o seguro-garantia recomendado pela PGE e, em segundo lugar, que a instituição é integrada por governadores de esquerda, a maioria deles do PT.

O terceiro é que o governador da Bahia, além de fazer oposição ostensiva a Bolsonaro, é muitas vezes citado como opção no PT para disputar a presidência da República contra ele em 2022. “Você quer mais um elemento para o governador se transformar num alvo do governo federal?”, questiona, soltando uma risada.