Prefeito de Riachão do Jacuípe pode ser afastado pelo TJ-BA por desvio de verbas públicas; Zé Filho nega

Na próxima quinta-feira (23), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderá afastar o prefeito de Riachão do Jacuípe, José Ramiro Ferreira Filho (PSD), mais conhecido como Zé Filho, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por desvio de verbas públicas.

De acordo com a representação criminal do MP, o gestor fez contratações acima de R$3,7 milhões, claramente lesivas ao erário, sem licitação e sem formalização de aditivo contratual, com a justificativa de combate à seca no município.

Na petição, o MP reconhece o desvio de verbas públicas e pede a reparação mínima ao erário em mais de R$ 2,7 milhões. Além dessas irregularidades, uma série de situações foram detectadas no certame, como a inconsistência nos endereços informados pelas empresas e a inexistência de qualquer atividade nos locais.

Sobre esta mesma contratação, a promotora de Justiça Verena Aguiar Silveira, ajuizou, no último dia 12 de maio, uma ação civil pública contra Zé Filho por ato de improbidade administrativa.

Na petição, a Procuradoria do Ministério Público também reconheceu que, à época dos fatos, a gestão não necessitava realizar tal contratação, uma vez que o município possuía diversos veículos e máquinas em funcionamento, como caçambas, bobcat, patróis, pá carregadeira, retroescavadeira, além de frota informada ao Detran-Ba.

Agrave-se a isso que, no período da contratação, não houve nenhuma evidência de que o serviço tenha sido de fato realizado, pois não há nenhuma testemunha que tenha visto um funcionário dessas duas empresas em todo o município, além de que também não há nenhum veículo registrado com a titularidade da Ultra Transportes junto ao Detran-Ba.

A petição foi assinada pelo Procurador-geral de Justiça Adjunto Geder Luiz Rocha Gomes e pelo Promotor de Justiça Convocado José Jorge Meireles Freitas.

Em entrevista a este Política Livre nesta segunda-feira (20), Zé garantiu que o próprio MP-BA fala que não tem pedido de afastamento algum. “Eu tenho nas minhas mãos o documento do próprio MP-BA. Em momento algum é feito um pedido de afastamento”, declarou.

“Apenas é uma denúncia encaminhada para que o Tribunal decida se acata ou não para apurar os fatos. O próprio Ministério Público fala que não tem pedido de afastamento para o prefeito de Riachão do Jacuípe. O Ministério Público fala que não é o caso para pedir afastamento”, ressaltou.