Jacó Lula da Silva

Economia

Mario Augusto de Almeida Neto (Jacó) é técnico em agroecologia. Nascido em Jacobina, aos 17 mudou-se para Irecê, onde fundou e coordenou o Centro de Assessoria do Assuruá (CAA) e a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA). Como deputado estadual (2019-2022), defende as bandeiras do semiárido baiano, agricultura rural e movimentos sociais. Ao assumir a cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia, incorporou o "Lula da Silva" ao seu nome, por reconhecer no ex-presidente o maior líder popular do País. Na Alba, é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública e membro titular das Comissões de Saúde, Defesa do Consumidor, Agricultura e Política Rural e Promoção da Igualdade.

Compra de produtos da agricultura familiar na pandemia: política de inclusão social

No dia 25 de julho, Dia Internacional da Agricultura Familiar, nosso mandato presenteou os agricultores familiares com uma nova Lei: aprovamos em votação remota, no plenário virtual da Assembleia Legislativa da Bahia, inaugurando esse procedimento, o Projeto de Lei 23.804/2020, de minha autoria, que dispõe sobre compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar, da produção agroecológica e da produção de orgânicos, no estado da Bahia, em virtude da Covid-19.

Aprovado por unanimidade pelo Legislativo baiano, o PL foi promulgado pelo presidente da Alba no último dia 13 de agosto, e tem por objetivo desburocratizar os procedimentos de compras dos pequenos agricultores e flexibilizar as exigências da Lei das Licitações, 8666/93, em consonância com o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). Conforme a proposição, os produtos adquiridos da agricultura familiar abasteceriam as escolas, creches, penitenciárias e entidades conveniadas com o estado e programas sociais através de redes de assistência social. O formato da execução do projeto será de incumbência das Secretarias de Desenvolvimento Rural e Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.

A Lei 23.804/2020 tem papel vanguardista por ser a Bahia o estado que abriga o maior número de propriedades rurais do país (mais de 700 mil), e pelo volume de recursos aplicados no segmento pelo Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, que nos últimos quatro anos ultrapassa R$ 1,2 bilhão, aplicado em políticas públicas de inclusão e transformação social do meio rural, colocando a agricultura familiar como protagonista e um dos principais vetores de desenvolvimento do estado.

A compra emergencial que surge pelas dificuldades por que passam os agricultores familiares em virtude da Covid-19 pode se transformar em política permanente que, em articulação com o PAA – Programa de aquisição de alimentos, beneficiará um setor que é responsável por 70% dos alimentos consumidos pelos baianos, e que muitas vezes por ter uma estrutura de pequeno porte ficam preteridos por contas das amarras burocráticas impostas por órgãos governamentais.

Proteger e incentivar a compra direta dos agricultores familiares é cumprir o que nos orienta o programa de governo participativo, que desde 2014 tem sido norteador para as políticas públicas inclusivas e com participação social do governador Rui Costa, avaliado como o melhor gestor público do Brasil. Aqui vale relembrar que somos um mandato popular, e a Lei 23.804/2020 é um acúmulo dos debates que realizamos com a SDR, movimentos sociais organizados e agricultores familiares.