Audiência pública discute sistema prisional baiano nesta segunda (21)

Nesta segunda-feira(21), a partir das 14h, a Câmara de Vereadores por meio das Comissões de Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Direitos Humanos realiza audiência pública  “Sustentabilidade e Segurança: a problemática do sistema prisional no Estado da Bahia” idealizada e mediada pelo vereador Marcos Mendes (PSOL), com transmissão ao vivo pela TV Câmara canal aberto 12.3, rádio Câmara, facebook e site institucional da Câmara de Vereadores. A sessão solene irá contar com as  participações do Ministério Público do Trabalho,  Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Pastoral Carcerária e representantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb).

O vereador Marcos Mendes (PSOL), presidente da Comissão de Desenvolvimento Sustentável e membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores destaca que, além dos diversos  problemas estruturais das unidades, como a ausência de muros e telas, de sistema de monitoramento por câmera, de bloqueadores de celulares, entre outros que atingem o sistema prisional baiano, a audiência tem como um dos objetivos pressionar o Governo do Estado a instituir a Polícia Penal na Bahia, haja vista que já encontra-se instituída a nível federal. “Precisamos que o governador Rui Costa dê celeridade à aprovação da PEC 160/2020 para instituirmos a Polícia Penal na Bahia. Os Policiais Penais possuem a teoria e a prática, toda a expertise, mas não são ouvidos e não tem o trabalho que desenvolvem no cotidiano das unidades prisionais reconhecido e valorizado pela gestão estadual”, frisa o parlamentar.

O vereador ressalta que o “esquema de privatização” do sistema prisional da Bahia coloca pessoas pretas, pobres e periféricas as “PPP” em uma lógica desumana,” como “mercadorias” e classifica como “absurdo” o fato do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) repassar, anualmente,  recurso à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocializacão (Seap) que deveria ser investido no sistema prisional, mas que, devido a não execução, a verba é devolvida ao Depen.
“A segurança das unidades prisionais da Bahia deve ser feita pelos policiais penais que possuem toda a  qualificação necessária. Os policiais civis tem como atribuição a investigação criminal e os militares precisam estar nas ruas, de forma ostensiva, para proteger a sociedade”, argumenta o vereador Marcos Mendes.

O Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia, Sinspeb, Reivon Pimentel, salienta que a sociedade precisa entender a realidade do sistema prisional da Bahia e pontua que a audiência pública visa buscar soluções para o quadro de degradação estrutural das unidades prisionais, as péssimas condições de trabalho dos servidores e a sociedade precisa tomar conhecimento dos benefícios que serão trazidos com o advento da Policía Penal. “Os policiais militares que estão atualmente trabalhando nos presídios irão retornar às ruas para poderem fazer o policiamento em prol da segurança dos cidadãos e os policiais civis irão se dedicar à investigação criminal que consiste na sua verdadeira atribuição”, afirma Reivon Pimentel.