Audiência pública pede concurso público para aumentar efetivo de policiais penais do sistema prisional baiano

Durante audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores, por meio das Comissões de Desenvolvimento Sustentável e Direitos Humanos, o vereador Marcos Mendes (PSOL)  anunciou que irá protocolar Projeto de Indicação, nesta semana, para solicitar ao governador Rui Costa concurso público para aumentar o efetivo de policiais penais que trabalham nas unidades prisionais do Estado. A sessão solene ocorreu na tarde desta segunda-feira (21), e foi transmitida pela TV Câmara canal aberto 12.3, rádio Câmara, facebook e site insitucional da Câmara de Vereadores.

O vereador Marcos Mendes (PSOL) salientou que as unidades prisionais possuem 14.000 custodiados para apenas 1.300 policiais penais no Estado sendo que, de acordo com o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias ( CNPCP), a Bahia deveria ter 11.200 policiais penais no total e 2.400 policiais penais plantonistas necessários para garantir a segurança dos estabelecimentos penais, a realização de escoltas judiciais e de saúde, o controle da disciplina no interior das unidades penais, as assistências materiais, religiosas, educacionais e atividades laborativas asseguradas pela Lei de Execução Penal. Segundo a própria SEAP, a cada 5 custodiados, deveríamos ter 1 policial penal. Mendes citou, como exemplo, o Conjunto Penal de Feira de Santana que possui 17 policiais penais e o ideal estimado deveria ser de 340 policiais penais.  De acordo com o parlamentar,  o baixo efetivo é um dos elementos que dificulta a ressocialização dos custodiados.

“Cerca de 80% dos custodiados retornam para o sistema prisional porque não existe  ressocialização. Nós sabemos que 90% do sistema prisional é composto por pessoas pobres e pretas as “PPP”. Se nós tivéssemos implementado o Decreto Pró-Trabalho de 2013, que reserva para os egressos, 5% das vagas, nas empresas que licitam com o Estado, estaríamos, de fato, promovendo a ressocialização dos custodiados. Esse foi um dos decretos mais importantes criados, mas que, infelizmente, ainda não foi implementado. Meu mandato vai protocolar um Projeto de Lei para que o decreto seja efetivado no município de Salvador,” garantiu o vereador Marcos Mendes (PSOL).

O representante da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocializacão (SEAP), Luis Antônio, reafirmou que o sistema prisional baiano possui, atualmente, um déficit  de policiais penais, destacou que existe um quadro “envelhecido” de servidores penitenciários e defendeu a  necessidade de abertura de concurso público para aumentar o contingente de policiais penais que trabalham nas unidades prisionais do Estado. “Nós da SEAP convalidamos a necessidade e importância de abrirmos concurso público para o sistema prisional baiano”, defendeu o gestor, ao garantir que  o sistema de monitoramento por câmera será implementado nas unidades prisionais do Estado, uma das pautas reivindicadas pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sinspeb).