Josias Gomes é condenado a pagar indenização de R$ 20 mil por fake news sobre ex-procurador da Lava Jato

A juíza Marta Helisangela de Oliveira, do 14º Juizado Especial Cível de Curitiba, condenou o deputado federal licenciado e atual secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Josias Gomes (PT-BA), a pagar R$ 20 mil a título de indenização por danos morais ao procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, em razão de um texto publicado pelo petista em seu site pessoal.

Na sentença, proferida no último domingo, 27, a magistrada também determinou que Gomes remova a publicação da página e de suas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 200, e se retrate publicamente pelas informações divulgadas.

O texto em questão, veiculado em junho do ano passado, afirma que o procurador estava sendo acusado por favorecer o escritório de advocacia de seus irmãos em acordos de colaboração premiada firmados no âmbito da Operação Lava Jato.

No processo, o petista sustenta que agiu no exercício regular de seu mandato parlamentar, amparado pela liberdade de pensamento e baseado em uma acusação realizada anteriormente por terceira pessoa.

Para a juíza, ‘era dever do requerido, antes de exercer o seu direito à liberdade de expressão, se acautelar da veracidade do que estava publicando, a fim de evitar a prática de ato ilícito’.

“Não há como afirmar que o Requerido (Josias Gomes) agiu com a intenção de ferir a imagem do Requerente (Diogo Castor de Mattos), contudo, ressalto que o Requerido assumiu o risco ao realizar as publicações sem se certificar de sua veracidade”, escreveu a magistrada.

Cabe recurso da decisão.