‘O Estado de Direito precisa ser sempre zelado’, alerta Gilmar

Após a confirmação da ordem de prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes aproveitou para fazer elogios ao chamado inquérito das fake news.

Foi no âmbito da investigação – aberta de ofício ainda em 2019 pelo então presidente do tribunal, Dias Toffoli, para apurar notícias falsas, ofensas e ameaças contra os integrantes da Corte – que a prisão de Silveira foi decretada. As apurações são alvo constante de ataques dirigidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que veem no inquérito um instrumento de perseguição aos aliados do governo.

“A decisão do Plenário do STF de ontem jamais teria sido possível não fosse a atuação corajosa da Presidência do Ministro Dias Toffoli ao instaurar o Inquérito das Fake News em 2019. De lá pra cá, fatos gravíssimos foram revelados”, escreveu o ministro nas redes sociais nesta quinta-feira, 18. “O Estado de Direito precisa ser sempre zelado”, acrescentou.

Daniel Silveira foi preso depois de divulgar um vídeo defendendo o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar que fechou o Congresso Nacional, e a destituição de ministros STF – o que é inconstitucional. Embora o tribunal tenha mantido a detenção, por se tratar de um parlamentar no exercício do mandato, cabe ao plenário da Câmara dos Deputados dar a palavra final no caso.

A pressão pela cassação do mandato aumentou depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o deputado por grave ameaça e incitação de animosidade entre o Supremo Tribunal Federal e as Forças Armadas. A acusação formal, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, foi enviada na esteira de um segundo inquérito em curso no STF: o que investiga a autoria e o financiamento de atos antidemocráticos.

Enquanto a Câmara se prepara para votar a prisão, a audiência de custódia de Daniel Silveira, padrão em prisões em flagrante para avaliar a necessidade de continuidade da detenção ou a possibilidade de eventual concessão de liberdade, está marcada para a tarde desta quinta.