Foto: Reprodução/Correio da Bahia Alvo de ações, Adailton Maturino tinha trânsito com autoridades na Bahia e no Piauí; defesa diz que ele é alvo de preconceito 20 de fevereiro de 2021 | 08:05

‘Falso cônsul’ ligado à elite é peça-chave em investigação de escândalo no Judiciário

O empresário Adailton Maturino dos Santos passou nos últimos anos por duas prisões, uma fuga e investigações sob diversas suspeitas em dois estados.

Apesar de tudo isso, foi homenageado por políticos, construiu relações com autoridades do Judiciário e bancou festas com apresentações de artistas do sertanejo e da axé music. Ajudou a eleger o irmão à Câmara Municipal de Camaçari (BA).

Exibindo um currículo com informações inverídicas, chegou a se apresentar como representante de um principado que não existe.

Dizia ter vasta experiência em direito e até ser juiz leigo, embora tivesse apenas uma carteirinha de estagiário da OAB que foi cancelada, segundo a polícia. Ganhou muito dinheiro e não se importava em exibir sua riqueza.

Chamado de “falso cônsul”, Maturino é o pivô da principal operação sobre suspeitas de vendas de decisões judiciais no Brasil, a Faroeste, relacionadas a um esquema de grilagem de terras no oeste da Bahia.

Intitulada Faroeste, a operação relacionada a uma disputa de terras na divisa da Bahia com o Piauí e o Tocantins se tornou a principal investigação sobre suspeita de venda de decisões judiciais do Brasil.

A apuração se expandiu nos últimos meses com a ajuda de delações premiadas e, além de magistrados, tem investido sobre advogados que atuavam intermediando a venda de despachos, além de outras figuras do poder público suspeitas de participar de irregularidades.

Até fevereiro de 2021, oito desembargadores já haviam sido afastados do Tribunal de Justiça da Bahia por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), além de outros três juízes. Três desembargadoras estão presas preventivamente, e uma quarta está em prisão domiciliar.

Nesse esquema, o empresário Adailton Maturino dos Santos é réu sob suspeita de participação, segundo as investigações, que movimentou cerca de R$ 1 bilhão. Está preso preventivamente no Complexo da Papuda, em Brasília, desde novembro de 2019. Sua esposa, Geciane, também está presa.

A defesa dele é comandada pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que nega as acusações contra Maturino e diz que seu cliente sofre com simbolismos que são preconceituosos.

“O tempo inteiro se trabalha a ideia de que esse cara não podia ter a grana que tem. Por quê? Por que ele é negro? Por que ele é humilde?”, questiona.

Baiano, Maturino afirmou em diversas ocasiões ser natural da cidade de Pojuca, mas relatório do Ministério Público da Bahia diz que seu CPF verdadeiro aponta que ele é natural de Lauro de Freitas.

Segundo esse documento, hoje ele 49 anos, mas Maturino tinha outros CPFs, inclusive com data de nascimento diferente. Atualmente, estão cancelados por duplicidade.

Constantemente acompanhado de uma comitiva da Guiné-Bissau, ele se apresentava como cônsul honorário do país africano, embora não tivesse autorização do Itamaraty para representá-lo no Brasil.

Com a comitiva, tirou foto e assinou acordo em Brasília com o então presidente da OAB Claudio Lamachia e se reuniu com a assessoria da presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Aparecia com frequência em cerimônias do Tribunal de Justiça da Bahia, onde tentava demonstrar aproximação com o ex-presidente Gesivaldo Britto, desembargador atualmente afastado das funções por ser investigado na Operação Faroeste.

Sentou-se na primeira fila na posse de Gesivaldo na presidência, em 2018, à frente de políticos e autoridades do estado. Parte dos magistrados olhava torto para a presença regular do “cônsul” no tribunal.

A defesa de Gesivaldo diz que o ex-presidente não o convidou para o evento, já que essa tarefa competia ao cerimonial do TJ. Um dos dois filhos de Maturino tem um canal de YouTube que publicava vídeos que divulgavam as ações da Justiça baiana.

O empresário virou figura constante nos espaços que a elite do estado frequentava.

Conseguiu publicar na imprensa baiana informações que diziam que ele representava, além da Guiné-Bissau, o obscuro principado italiano de Santo Estevão, que, na verdade, não existe —é invenção de um homem que se autoproclama o 272º sucessor sanguíneo do imperador Constantino (272-337). Maturino dizia que o principado queria investir na Bahia.

Segundo as investigações, Maturino pagou um show da cantora Claudia Leitte que só podia ser visto de lancha. Em uma apresentação da dupla Bruno e Marrone no Wet’n Wild de Salvador, ele distribuiu pulseirinhas para convidados com a inscrição “camarote do cônsul”.

“Ele é inteligente para ganhar dinheiro e louco na hora de gastar. Louco, louco, louco”, disse a respeito de Maturino um advogado investigado no esquema, em telefonema grampeado pela polícia.

Também recebeu homenagens. Em Salvador, a Câmara Municipal aprovou um projeto que concedia título de cidadão soteropolitano a Maturino, sob a justificativa de que ele contribuía para aproximar a Bahia da Guiné-Bissau. A cerimônia que entregaria a homenagem, no entanto, nunca aconteceu.

Procurada pela reportagem, a embaixada da Guiné-Bissau no Brasil não se manifestou.

Maturino recebeu em 2018 a homenagem de “amigo da PM” do então secretário de Segurança Pública do governo Rui Costa (PT), Mauricio Teles Barbosa, que atualmente é investigado pela Faroeste.

Sérgio Habib, advogado de Barbosa, diz que a escolha foi feita pela própria PM e o secretário cumpriu um ritual, sem ter vínculo ou intimidade com Maturino.

Adailton Maturino também tinha laços no Piauí, onde participou de reuniões no Tribunal de Justiça se apresentando como cônsul.

Prometeu que iria implantar com ajuda do Itamaraty um consulado da Guiné-Bissau em Teresina, e isso foi usado como justificativa para que ele ganhasse o título de cidadão da teresinense em 2018. Na Assembleia Legislativa, um deputado também propôs o título de cidadania piauiense a Maturino.

Poucos anos antes, em 2014, Maturino havia sido detido em flagrante em Teresina, junto com outras duas pessoas, sob a acusação de pagar R$ 500 para que uma faxineira do fórum furtasse um processo contra um juiz que era investigado administrativamente por suspeitas em decisão relacionada a disputas de terras.

“Eles tinham a intenção de dar fim no processo administrativo porque sabiam que ali era uma ponta de iceberg, porque depois se descobriu que o juiz tinha expedido dezenas de precatórias com finalidade parecidas, ou para afastar o ônus ou para regularizar imóveis”, diz o promotor de Justiça do Piauí Antônio Rodrigues de Moura.

O juiz foi aposentado compulsoriamente, e Adailton Maturino é réu nesse processo, sob acusação de corrupção ativa e de participar de organização criminosa.

Foi nesse período que Maturino virou sócio de José Valter Dias, apontado pelas acusações como seu parceiro em suposto esquema de grilagem de terras no oeste da Bahia.

Em 2014, um homem registrou em cartório que ouviu Maturino comentar com o filho de José Valter em um bar de espetinho, na Bahia, que havia pago R$ 1,8 milhão para uma desembargadora lhe garantir a posse de terras.

Esse homem foi assassinado em julho do mesmo ano. Anos depois, o homem que foi apontado como executor do crime também foi assassinado.

Em 2016 foi deflagrada a Operação Immobilis, da Polícia Civil da Bahia, que investigava fraudes imobiliárias e tinha Adailton Maturino e Geciane como alvos.

Ele conseguiu fugir antes da chegada da polícia. Investigadores desconfiam que a informação foi vazada pela Secretaria de Segurança Pública e que, durante o período em que ele esteve foragido, foi abrigado em propriedade da desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do TJ-BA, hoje presa. A defesa da desembargadora diz que a suposição é absurda.

As questões relacionadas à Immobilis também são apuradas pela Faroeste.

Defesa diz que não há razão para Maturino estar em prisão preventiva

José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça que defende Adailton Maturino, afirma que não há razão para o seu cliente estar em prisão preventiva.

Segundo ele, o empresário mediou um acordo de José Valter Dias com ruralistas da região e sua mulher, Geciane, foi a advogada do caso. Os valores desse acordo, afirma, iam de forma legítima para a empresa constituída pelos três, que servia para o pagamento dos serviços.

Cardozo ainda afirma que não há provas de que houve corrupção ou lavagem de dinheiro e que não há motivo para Maturino estar preso.

Diz que Maturino é mantido detido sob a justificativa de uma continuidade delitiva “utilizando fatos dos adversários deles sob a ótica de que é uma organização criminosa só”.

Cardozo ainda afirma que não há provas de suborno e que não houve recursos não contabilizados na empresa do casal Maturino —a defesa contratou uma perícia para provar isso.

Segundo Cardozo, trabalha-se com “estigmas preconceituosos” e informações midiáticas sobre seu cliente. Os múltiplos CPFs, diz, foram erro da Receita Federal e as insinuações nos autos de que ele pudesse ter envolvimento em um crime de homicídio são “uma leviandade”.

O advogado ainda afirma que Maturino realmente foi indicado pelo presidente da Guiné-Bissau como seu conselheiro e que seria cônsul honorário, mas não foi nomeado —uma situação que ele compara à do delegado federal Alexandre Ramagem, que teve a nomeação para o comando da Polícia Federal suspensa por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

O advogado do ex-presidente do TJ-BA Gesivaldo Britto, Adriano Figueiredo, afirma que inexistia relação ilícita com Maturino e que o desembargador nega que o tenha convidado para sua posse, “até porque há um cerimonial no âmbito do TJ-BA responsável pelo convite de autoridade e representantes de outros países, posição pública e notória ocupada por Adailton à época”.

Também diz que Maturino valia-se da “condição de cônsul” para posar em fotografias ao lado de autoridades e o comparecimento na posse de Gesivaldo não foi diferente. Para o advogado, o MPF tenta induzir a erro ao apontar suposta relação de intimidade entre os dois.

O advogado da desembargadora Maria do Socorro, Bruno Espiñeira, diz que ela não cometeu qualquer irregularidade.

Ele afirma que ela nunca abrigou Adailton Maturino em nenhuma propriedade, que a geolocalização utilizada pelo Ministério Público para afirmar que ele estava no local não é precisa e que os procuradores trabalham com “achismo que cheira a má-fé para fortalecer a narrativa [da acusação]”.

Os advogados de José Valter Dias, Maurício Vasconcelos e Aloísio Freire, afirmam que a empresa que seu cliente criou com Maturino “foi realizada às claras e à luz da legislação pertinente” e que movimentou o dinheiro pelo sistema financeiro nacional, em valor “absolutamente compatível com a natureza dos negócios”.

Outras operações e escândalos que envolveram o Judiciário

Operação Naufrágio

Em 2008, prendeu três desembargadores, após suspeitas de venda de sentenças. Foram denunciadas 26 pessoas.

Operação Expresso 150

Investigação apurava suspeita de vendas de sentença por desembargador do Ceará. Segundo denúncia, um grupo negociava pelo WhatsApp decisões favoráveis a presos durante o plantão judiciário, nos fins de semana em que o magistrado estava escalado para atuar?.

Operação Cosme

Em novembro, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumpriram busca e apreensão ligados a desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas, em apuração sobre suposto recebimento de propina para influenciar na solução e no andamento de processos judiciais.

Operação Plantão

Operação sobre suspeita de venda de liminares levou ao afastamento de um desembargador do Rio de Janeiro. Ordem foi dada pelo ministro do STJ Luiz Felipe Salomão, egresso do Tribunal de Justiça do Rio.

Operação Appius

Fase da Lava Jato de São Paulo, a Appius cumpriu em 2019 busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, aposentado em 2012. A intenção era investigar suspeita de pagamentos de propina com o objetivo de suspender e anular a Operação Castelo de Areia, considerada uma prévia da Lava Jato. A investigação acabou suspensa.

Caso Lalau

Protagonista de um dos maiores escândalos do Judiciário brasileiro, o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo Nicolau dos Santos Neto, que ficou conhecido como Lalau, foi condenado em 2006 com o ex-senador Luiz Estevão pelo desvio de quase R$ 170 milhões do Fórum Trabalhista de São Paulo. Ele morreu em 2020, aos 91 anos.

José Marques / Folha de São Paulo