Eduardo Salles

Setor Produtivo

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo com mestrado em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais. Está no seu terceiro mandato de deputado estadual e preside a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, além da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo. É ex-secretário estadual de Agricultura e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (CONSEAGRI). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e da Câmara de Comércio Brasil/Portugal. Há 20 anos é diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre mensalmente.

O trabalho para salvar empresas e empregos continua

Como presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo da Bahia, e ao lado dos demais membros do colegiado, trabalhei, desde o início da pandemia do novo coronavírus, em todas as esferas dos poderes públicos, para que pudéssemos oferecer políticas públicas que evitassem o caos econômico em nosso país.

A Frente Parlamentar do Setor Produtivo realizou uma mobilização com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o líder do Progressistas na Casa, Cacá Leão, os outros 38 deputados federais e os três senadores da bancada baiana para que aprovassem o PLN 2/2021, que permitiu a abertura de créditos extraordinários no Orçamento da União, condição necessária para a reedição do BEm (Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda), que permite redução de salário e jornada de trabalho.

Foi destinado R$ 9,8 bilhões ao programa e o valor do benefício mensal levará em conta a parcela do Seguro-Desemprego a que o empregado teria direito em caso de demissão e será pago independente do cumprimento do período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos.

A Medida Provisória possibilita a redução da jornada de trabalho e dos salários dos empregados e suspensão temporária dos contratos de trabalho por até 120 dias. Mas a empresa precisa manter o valor do salário-hora de trabalho e é necessário a assinatura de um acordo individual escrito entre empregador e empregado.

A redução da jornada de trabalho e salário poderá ser feitas nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. Está prevista ainda na Medida Provisória a suspensão temporária por 120 dias no máximo, mas também deverá ser formalizada por acordo escrito.

No âmbito estadual, outra vitória do setor produtivo foi consegui que o governo estadual prorrogasse o pagamento do ICMS dos meses de março e abril para agosto e setembro. A quitação do imposto, inclusive, pode ser dividida em duas vezes.

Reconheço que os governos Federal, Estadual e municipais têm sofrido uma queda brutal na arrecadação dos tributos, e ainda precisam investir em ações de combate à COVID-19, mas nosso papel na Frente Parlamentar do Setor Produtivo é defender a aplicação de políticas públicas que evitem o fechamento de milhares de empresas e a perda de milhões de empregos.

O momento exige sabedoria, capacidade de dialogar e dinamismo para que possamos, mesmo com a grave situação sanitária, evitar que soframos um caos econômico.

A Frente Parlamentar do Setor Produtivo vai seguir o trabalho de diálogo com as entidades representativas da indústria, comércio, serviços e agropecuária para intermediar com os poderes públicos um caminho que permita o enfrentamento à pandemia e a manutenção das empresas e empregos.