23 novembro 2024
O presidente do Democratas na Bahia, Paulo Azi, rebateu a crítica feita pelo secretário estadual de Relações Institucionais, Luiz Caetano (PT), que, por meio de nota enviada a este Política Livre nesta quinta-feira (28), afirmou que o DEM articula pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios que, na visão do petista, retiraria da Bahia, R$ 9 bilhões em recursos para a educação. “É inacreditável um secretário de estado demonstrar tanto desconhecimento de uma matéria que está sendo amplamente discutida nacionalmente. A PEC, em nenhum momento, representa calote”, disse Azi no final da tarde de hoje.
“O que ele quer é receber esse valor todo de uma vez no próximo ano, pois há tendência forte desse governo ser derrotado”, declarou Azi, em conversa com este Política Livre. “O secretário está pensando apenas nesses recursos e se colocando contra milhares de baianos que terão o auxílio para receber e contra 417 municípios que esperam poder parcelar suas dívidas com o INSS”, comentou o deputado federal, segundo que, sem este refinanciamento da dívida, muitos municípios podem ficar insolventes.
O democrata explicou que, em nenhum momento, a PEC dos Precatórios impedirá o recebimento por estados e municípios de recursos cujos pagamentos já foram decididos pelo Poder Judiciário. “A PEC apenas permitirá que esses pagamentos sejam parcelados. É absurdo um posicionamento desses [do secretário Luiz Caetano]”, salientou Paulo Azi. O democrata informou ainda que a PEC precisa ser votada até a próxima quarta-feira (3) para que haja tempo suficiente para ser apreciada pelo Senado, possibilitando o pagamento do Auxílio Brasil, que deve ser de R$ 400, a partir de dezembro.
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Davi Lemos